Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201538186

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.

o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em processo penal.

o crime de coação no curso do processo será qualificado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.

a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.

a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denunciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201565560

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Crimes Contra a Administração Pública

O crime de coação no curso do processo

não se caracteriza quando da violência empregada contra testemunha para forçá-la a não dizer a verdade não resultaram lesões corporais.

consuma-se com a prática da violência ou grave ameaça, pouco importando se o agente conseguiu ou não a abstenção ou omissão da vítima em declarar ou apurar a verdade.

não se caracteriza quando o autor do delito ameaça de morte o escrivão de polícia no curso do inquérito policial, com o fim de impedir o seu indiciamento.

só pode ser praticado pelas partes, jamais por estranhos à relação processual ou pelo advogado de qualquer delas.

exige apenas o dolo genérico, sendo desnecessária a finalidade de favorecer interesse próprio ou alheio.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201316868

Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Comunicação Falsa de Crime | Denunciação Caluniosa

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, é tipificado no Código Penal como crime de:

Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

Denunciação caluniosa.

Fraude processual.

Coação no curso do processo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201831281

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Crimes Contra a Administração Pública

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Jonas usou de grave ameaça contra perito com o objetivo de favorecer os interesses da empresa onde trabalha, que está envolvida em contenda submetida ao juízo arbitral. Assertiva: Nessa situação, o crime cometido por Jonas é tipificado como coação no curso do processo.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200411225

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.

O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.

O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.

O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.

O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201279930

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.

as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.

configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200540344

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Coação no Curso do Processo

“Usar de ____________ , com o fim de favorecer interesse ____________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ___________ ."

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".

violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo

violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

violência física, psicológica ou moral … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

violência ou ameaça … próprio … policial ou administrativo

violência física, psicológica ou moral … próprio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200707586

Nos crimes contra a Administração da Justiça, o agente que solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha pratica o delito de

favorecimento pessoal.

coação no curso do processo.

fraude processual.

exploração de prestígio.

favorecimento real.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201742553

Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Favorecimento Pessoal

Usar de grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio, contra autoridade que é chamada a intervir em processo judicial configura o crime de:

favorecimento pessoal

prevaricação

coação no curso de processo

fraude processual

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200305338

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

não se tipifica o delito de coação no curso do processo se o agente, com o fim de favorecer interesse alheio, usar de violência ou grave ameaça, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial.

só configura o delito de favorecimento pessoal o ato de auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que for cominada pena de reclusão.

a pena sempre deve ser aumentada se a fraude processual se destina a produzir efeito em processo civil.

a pena é aumentada de sexta parte, na denunciação caluniosa, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

tipifica o delito de autoacusação falsa o ato de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros