Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201438484

Ano: 2010Banca: ADVISEOrganização: Câmara Municipal de Puxinanã - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Crimes Contra a Administração Pública

Observe o texto abaixo retirado do Código Penal Brasileiro:

“Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo,ou em juízo arbitral”

O crime acima se encontra no rol dos crimes contra Administração da justiça, de que crime o texto se refere?

Exercício arbitrário das próprias razões

Favorecimento pessoal

Favorecimento real

Fraude processual

Coação no curso do processo

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201316868

Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Comunicação Falsa de Crime | Denunciação Caluniosa

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, é tipificado no Código Penal como crime de:

Comunicação falsa de crime ou de contravenção.

Denunciação caluniosa.

Fraude processual.

Coação no curso do processo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201279930

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.

as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.

configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201831281

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Crimes Contra a Administração Pública

No que se refere aos crimes contra a administração da justiça, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Jonas usou de grave ameaça contra perito com o objetivo de favorecer os interesses da empresa onde trabalha, que está envolvida em contenda submetida ao juízo arbitral. Assertiva: Nessa situação, o crime cometido por Jonas é tipificado como coação no curso do processo.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200540344

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Crimes Contra a Administração Pública

“Usar de ____________ , com o fim de favorecer interesse ____________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, ___________ ."

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".

violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo

violência ou grave ameaça … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

violência física, psicológica ou moral … próprio ou alheio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

violência ou ameaça … próprio … policial ou administrativo

violência física, psicológica ou moral … próprio … policial ou administrativo, ou em juízo arbitral

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200240410

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-TODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Coação no Curso do Processo

Em relação ao delito de coação no curso do processo, é correto afirmar que:

não pode ser praticado no decorrer de procedimento investigatório criminal do Ministério Público;

o processo judicial afetado pela coação deve ser de natureza criminal;

não pode ser praticado no decorrer de inquérito civil presidido pelo Ministério Público.

a existência de procedimento alfandegário de verificação de bagagens pode ser considerada para o delito;

ameaças proferidas antes da formalização do inquérito permitem a caracterização do crime;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200522196

Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de

exercício arbitrário das próprias razões.

desobediência.

desacato.

coação no curso do processo.

resistência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200268257

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Crimes Contra a Administração Pública

Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.

O crime de coação no curso do processo não pode ser caracterizado no caso da prática de coação no decorrer de procedimento investigatório criminal instaurado no âmbito do Ministério Público, por ele não ser processo judicial, policial ou administrativo.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200411225

Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.

O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.

O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.

O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.

O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material (o funcionário público e sua honra), tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.

O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201742553

Ano: 2016Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Coação no Curso do Processo | Fraude Processual | Crimes Contra a Administração Pública | Prevaricação | Favorecimento Pessoal

Usar de grave ameaça com o fim de favorecer interesse próprio, contra autoridade que é chamada a intervir em processo judicial configura o crime de:

favorecimento pessoal

prevaricação

coação no curso de processo

fraude processual

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros