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Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Irregularidades em Licitações | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 14.133/2021
No tocante à fiscalização das empresas estatais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Pregão - Lei nº 10.520/2002
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
A TELEBRAS poderá dispensar a licitação, ainda que a
competitividade seja viável, quando o contratado detiver
características particulares vinculadas a oportunidades de
negócios definidas.
Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: TERRACAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal
devem seguir regras e critérios para a elaboração do
orçamento de referência de obras e serviços de engenharia,
contratados e executados com recursos dos orçamentos da
União. No que se refere ao orçamento de referência para
licitação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Estrutura da Administração Pública | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Empresas Estatais
Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.
Por ser a TELEBRAS uma empresa submetida ao regime de
direito privado, não cabe recurso hierárquico de decisão que
rescindir o contrato.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
As noções básicas de licitações e contratos nas empresas estatais
envolvem a compreensão dos procedimentos legais e
administrativos que regem a aquisição de bens e serviços por essas
entidades.
Assinale a opção que se refere à formação e extinção de parcerias
e associações, à aquisição e alienação de participação em
sociedades e às operações no mercado de capitais, conforme a
regulação do órgão competente.
Ano: 2025Banca: FADESPOrganização: UNIFESSPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Pregão - Lei nº 10.520/2002
Durante um processo licitatório, na modalidade pregão, na forma eletrônica, promovido pela Universidade
do Sul e Sudeste do Pará – Unifesspa, a empresa Tambaqui na Brasa Ltda. foi convocada, dentro do prazo
de validade de sua proposta, mas não apresentou a documentação exigida no edital. De acordo com o
Decreto nº 10.024/2019, analise as seguintes afirmações:
I. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. ficará impedida de licitar e de contratar com a União pelo prazo de
até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato.
II. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. será descredenciada no Sistema de Cadastramento Unificado de
Fornecedores (Sicaf) pelo prazo de até cinco anos, garantido o direito à ampla defesa.
III. As sanções aplicadas à empresa Tambaqui na Brasa Ltda. são exclusivas do âmbito administrativo e não
impedem a participação da empresa em licitações estaduais e municipais.
IV. A empresa Tambaqui na Brasa Ltda. poderá recorrer das sanções aplicadas, apresentando defesa junto
à autoridade competente, que decidirá pela manutenção ou revogação das penalidades impostas.
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Lins - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
A empresa estatal X pretende realizar uma parceria com
a sociedade comercial Z. Pode-se corretamente afirmar
que a parceria pretendida
Ano: 2023Banca: IESESOrganização: SCGásDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
De acordo com a Lei 13.303/16 assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
Um administrador exerce atividade de assessoria parlamentar no Congresso Nacional. Ele tem como tarefa designada fazer pesquisa sobre aquisição de bens e serviços das sociedades de economia mista.
Ao debruçar-se sobre a Lei n° 13.303 de 30/06/2016, verifica que será dispensada a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Com base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, julgue o item subsecutivo.
A TELEBRAS poderá realizar acréscimo contratual, de forma unilateral, desde que isso se dê até o limite legal e que seja respeitado o equilíbrio econômico-financeiro da empresa.
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