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Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Nos termos da Lei no
13.303/2016, o Sistema de Registro de Preços, especificamente destinado às licitações de
que trata essa Lei, reger-se-á pelo disposto em decreto do
Poder Executivo.
É condição dessa Lei que tal registro de preços observará
o desenvolvimento obrigatório de rotina de controle e atualização dos preços registrados, de forma
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
É correto afirmar de acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia
mista e de suas subsidiárias.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Procedimento Licitatório e Julgamento das Propostas | Fases do Processo Licitatório | Licitações e Lei nº 14.133/2021
Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção
prévia de licitantes para participar de futuro processo
licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou
de qualidade estabelecidas pela administração.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Julgue o item que se segue, relativos a compras e cadastro de
fornecedores.
A modalidade de licitação denominada pregão deve ser
preferencialmente adotada pelas empresas públicas para a
aquisição de bens e serviços comuns.
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016 | Licitações e Lei nº 8.666/1993
A Lei no
13.303/2016 trouxe à baila um Capítulo próprio para
tratar da fiscalização das sociedades de economia mista e das
empresas públicas pelo Estado e pela sociedade, prestigiando-se,
assim, os princípios constitucionais previstos no artigo 37, caput,
da Constituição Federal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no
13.303/2016, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Companhia Águas de JoinvilleDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
A Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, dispõe
sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no
âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. No art. 17 da dita lei se define que os membros do Conselho de Administração e os indicados para
os cargos de diretor, inclusive presidente, diretor-geral
e diretor-presidente serão escolhidos entre cidadãos de
reputação ilibada e de notório conhecimento.
Uma das experiências exigidas para esses cargos e a
atuação no setor público ou privado, na área de atuação da empresa pública ou da sociedade de economia
mista ou em área conexa àquela para a qual forem
indicados em função de direção superior por pelo
menos quantos anos?
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Princípios das Licitações | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Sobre os objetivos do processo licitatório, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPA - PBDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as
seguintes contratações.
A contratação de associação de pessoas com deficiência física,
sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a
prestação de serviços com preço compatível com o praticado
no mercado
B contratação de remanescente de obra, em consequência de
rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da
licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato
encerrado por rescisão, inclusive quanto ao preço,
devidamente corrigido
C contratação de serviço técnico especializado em treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal com empresa de notória
especialização, em situação caracterizada por inviabilidade de
competição
Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 13.303/2016,
será dispensável a realização de licitação
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNIFESPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Inexigibilidade de Licitação
A licitação pública é inexigível na contratação que envolva
Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CODEMIGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993 | Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Analise a situação a seguir.
Determinada sociedade de economia mista municipal, cujo objeto é a prestação de serviços de informática e processamento de dados a órgãos da administração direta e indireta do município e a particulares em geral, celebra contrato de compra de bem imóvel destinado à ampliação de um prédio onde se localiza a sede da empresa. A escolha do imóvel, adquirido por preço de mercado, foi condicionada por sua localização e demais características. A aquisição foi feita de forma direta, sem realização de licitação.
Considerada a disciplina do estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, pode-se afirmar que a referida contratação direta:
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