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Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Câmara de Rondonópolis - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública
Axel Dorin necessita de decisão judicial para proteger
determinado local de trabalho onde atuam centenas de pessoas.
Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal
Federal, aplicando regra legal, a ação civil pública a ser proposta
ocorrerá perante o foro do:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil
A respeito da tutela provisória, da revelia, do mandado de segurança e do processo judicial eletrônico, julgue o próximo item.
De acordo com o STJ, o cabimento do mandado de
segurança contra ato judicial dispensa a presença dos
requisitos genéricos do fumus boni iuris e do periculum in
mora.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Ação Popular | Outras Legislações Especiais
Sobre as regras de competência da ação popular, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mediação na Administração Pública
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte.
Levado à câmara de conciliação um conflito em que seja
parte o Estado, havendo consenso, o acordo será reduzido a
termo e constituirá título executivo, independentemente de
homologação judicial.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública
Julgue o item a seguir, relativo a ação civil pública.
A instauração de ação civil pública para apuração e
responsabilização em decorrência de danos causados ao meio
ambiente obsta a interposição de ação popular.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER - Mato GrossoDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Ação Popular
Relativamente às demandas coletivas no sistema processual
vigente, assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Processo Judicial Eletrônico
No que diz respeito à
informatização do processo judicial, analise as
assertivas abaixo:
I. A assinatura eletrônica compreende a
assinatura digital baseada em certificado
digital emitido por Autoridade Certificadora
credenciada, na forma de lei específica, e,
também, aquela realizada mediante
cadastro de usuário no Poder Judiciário,
conforme disciplinado pelos órgãos
respectivos.
II. É obrigatório o credenciamento prévio
perante o Poder Judiciário para a prática de
atos processuais em geral, dispensando-se,
por ocasião do cadastramento, a
identificação presencial do interessado.
III. As unidades do Poder Judiciário assegurarão
às pessoas com deficiência acessibilidade
aos seus sítios na rede mundial de
computadores, ao meio eletrônico de
prática de atos judiciais, à comunicação
eletrônica dos atos processuais e à
assinatura eletrônica.
Quais estão corretas?
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil
A respeito de mandado de segurança, ação popular, ação civil pública e ação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um juiz de primeiro grau indeferiu
petição inicial de mandado de segurança após o autor ter
apresentado duas emendas previamente rejeitadas. Assertiva:
Nessa situação, contra o indeferimento poderá o autor interpor
agravo de instrumento.
Ano: 2021Banca: IADESOrganização: CAU - MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Mandado de Segurança em Processo Civil
Em conformidade com a interpretação realizada pelo
Superior Tribunal de Justiça, a respeito do processo de
mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Passo Fundo - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública
Em uma ação civil pública que tem por objeto direito difuso, foi proferida sentença
de procedência. De acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal, assinale
a alternativa correta.
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