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A Política Nacional de Saúde prevê que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS), conforme receita estimada, recursos necessários à realização de suas finalidades, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
São consideradas outras fontes de recursos voltadas para área da saúde aquelas provenientes de:
As comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação das comissões intergestores bipartite e tripartite terá por objetivo:
(__)Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
(__)Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.
(__)Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
(__)Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde e educação.
Assinale a alternativa que contém a sequência
CORRETA.
Quanto aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e à prática do Serviço Social em relação aos encaminhamentos e ao atendimento na rede de serviços, julgue o item a seguir.
Na avaliação das necessidades dos(as) usuários(as), tais
necessidades podem ser classificadas como
intervenções programadas e de atendimento imediato.
Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue o item.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda,
no relatório para a elaboração de estratégias de prevenção ao
uso de álcool e outras drogas no ambiente de trabalho, o
estabelecimento do diálogo social, pois considera que a
maioria dos empregadores esquiva-se de abordar claramente
esse assunto.