Questões

juiz natural. 

contraditório.  

ampla defesa. 

devido processo legal. 

inércia. 

da participação.

do impulso oficial.

da economia processual.

do devido processo civil coletivo.

da instrumentalidade de formas.

“Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão ao direito”. A afirmativa refletida no art. 3º caput, do Código de Processo Civil representa o princípio da Inafastabilidade da Tutela Jurisdicional.

O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

O princípio do Impulso Oficial se desenvolve através dos pronunciamentos do juiz. 

A norma processual retroagira e será aplicável imediatamente aos processos em curso.

As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. 

Excepcionalmente, certas ameaças ou lesões a direito podem ser excluídos da apreciação jurisdicional;

Em nenhuma hipótese pode ser proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida.

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei;

No processo civil não será permitida a arbitragem;

a publicidade e a proporcionalidade

a operosidade e a utilidade

a acessibilidade e a razoabilidade.

a proporcionalidade e a pacificação social.

a operosidade e a publicidade.

ao pressuposto da boa-fé processual. 

à garantia do juízo natural.

à salvaguarda do acesso à jurisdição.

ao princípio do contraditório.

ao decidir, o juiz sempre ouvirá previamente as partes envolvidas, mesmo quando se tratar de pedidos de tutela provisória de urgência ou de tutela de evidência formulados contra uma dessas partes.

ao zelar pelo efetivo contraditório, o juiz dará às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos, às faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus e deveres, ressalvando-se, contudo, a aplicação de sanções processuais.

ao decidir, o juiz deve assegurar, em qualquer grau de jurisdição, que sua decisão seja não seja fundamentada em aspectos sobre os quais as partes não tiveram a oportunidade de se manifestar, salvo as questões que possam ser examinadas de ofício.

ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

A inafastabilidade da jurisdição tem relação com a fundamentalidade constitucional do direito de ação.

O Poder Judiciário apreciará todas as demandas que lhe forem apresentadas, desde que caracterizada efetiva lesão a direito, excluindo aquelas que constituem mera ameaça de lesão.

Em razão da inafastabilidade da jurisdição, o processo deve ter início por iniciativa das partes, vedada a instauração de ofício de processo judicial pelo magistrado, excluídos os casos de tutela de urgência.

O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede que o juiz decida contra coisa julgada, ato jurídico perfeito e direito adquirido.

Pelo princípio da inafastabilidade da jurisdição, o processo apenas pode ser extinto quando for proferida decisão de mérito.

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO