Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200200482

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Birigui - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 3.040/1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Birigui

Ubiratan é funcionário efetivo e se ausentou intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos. Durante o tempo em que ainda estava trabalhando, o funcionário se mostrou desorientado em dias que apresentava forte cheiro de bebida alcoólica. Também se envolveu em confusões com alguns colegas de trabalho, chegando a agredir fisicamente outro servidor. Após instauração de processo administrativo, concluiu-se que Ubiratan incorreu em: abandono do cargo; incontinência pública e embriaguez habitual; ofensa física, em serviço, contra funcionário. De acordo com o artigo 187, da Lei n° 3.040 de 1993, diante da conclusão do processo Ubiratan estará sujeito a pena de:

disponibilidade.

advertência.

repreensão.

demissão.

suspensão.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201438585

Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse funcionário ficou em disponibilidade. Algum tempo depois, surgiu uma vaga a cargo de natureza e vencimentos semelhantes ao anteriormente ocupado, e o funcionário assumiu esse cargo.

Conforme a Lei Municipal nº 3.040/1993, artigos 28 a 30, esse retorno a cargo público, de funcionário colocado em disponibilidade, é denominado

reintegração.

readaptação.

promoção.

aproveitamento.

reversão.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201784344

O estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do funcionário, a partir de sua investidura no cargo público, mediante habilitação em concurso público e em virtude da nomeação em caráter efetivo. De acordo com o artigo 12, da Lei n° 3.040 de 1993, que disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do município de Birigui, a respeito do estágio probatório é correto afirmar que

durante o período de estágio probatório, o funcionário será avaliado semestralmente por uma comissão de 03 (três) funcionários estáveis lotados na mesma Unidade Administrativa.

no decorrer do estágio probatório serão apurados, entre outros, os seguintes aspectos acerca da vida funcional do servidor avaliado: apresentação pessoal, assiduidade; hierarquia e disciplina; ineficiência; pontualidade; aptidão e dedicação ao serviço.

a reprovação em duas avaliações de desempenho ou o afastamento do servidor em estágio probatório, de suas atividades, em prazo superior a trinta dias corridos ou interpolados, por qualquer motivo, ainda que justificado, ensejará a adoção do procedimento para exoneração compulsória do servidor em estágio probatório.

no decurso do estágio probatório o servidor poderá ser exonerado por apresentar má conduta ou por não ser aprovado em curso obrigatório de formação continuada ou capacitação para o exercício das funções inerentes ao seu cargo.

a última avaliação de desempenho do servidor deverá ser lavrada, impreterivelmente, após o término do estágio probatório, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após o término do estágio probatório do servidor.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201282238

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal no 3.040/1993, Art. 74, do Município de Birigui, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de, entre outros:

desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal, ou no Distrito Federal.

luto, até três dias, por falecimento de tios, padrasto, madrasta, cunhados, genros, noras, sogro, sogra, avós, avós do cônjuge e sobrinhos.

luto, até nove dias, por falecimento de cônjuge ou equiparados, pais, filhos, irmãos, netos, enteados e menores sob guarda ou tutela.

licença para realização de curso de capacitação ou qualificação profissional, com ou sem interesse do Município em sua concessão.

exercício de outro cargo municipal, estadual ou federal de provimento em comissão.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941200221315

Conforme a Lei Municipal no 3.040/1993, Art. 60, do Município de Birigui, o funcionário preso em flagrante ou preventivamente, pronunciado ou indiciado por crime inafiançável terá o exercício suspenso até decisão final transitada em julgado. Durante a suspensão, o funcionário

continuará recebendo o salário integral e terá direito a todos os demais benefícios assegurados por lei até decisão final transitada em julgado.

perceberá apenas dois terços da remuneração e terá direito às diferenças, corrigidas monetariamente, se for absolvido.

ficará sem remuneração até decisão final transitada em julgado.

terá direito apenas a auxílio alimentação, como forma de se garantir amparo aos seus dependentes.

receberá apenas um terço do salário e terá direito a indenização, corrigida monetariamente, se for absolvido.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Questões

Filtros

Questões

Filtros