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Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: SANEFRAIDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Complementar no
109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
O serviço noturno, prestado em horário compreendido
entre as____________ horas de um dia e_______________ horas do dia
seguinte, terá o valor hora acrescido de______________ , computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109 de
3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC),
o processo disciplinar é o instrumento destinado a
apurar e punir infrações cometidas por servidores
e demais pessoas sujeitas ao regime funcional da
Administração Pública cuja punição seja de suspensão
superior a:
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, são requisitos básicos e obrigatórios para a investidura em cargo público:
1. ser brasileiro nato.
2. o gozo de direitos políticos.
3. idade mínima de dezoito anos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Analise a frase abaixo, de acordo com a Lei Complementar no
109, de 3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC).
O serviço noturno, prestado em horário compreendido
entre as horas de um dia e horas do dia
seguinte, terá o valor hora acrescido de , computando-se cada hora como 52 minutos e 30 segundos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas do texto.
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Fraiburgo, ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
1. tratando-se de mandato federal ou estadual, ficará afastado do cargo efetivo, sem direito à remuneração.
2. investido no mandato de Prefeito e Vice-Prefeito, ficará afastado do cargo efetivo, sem direito à remuneração.
3. investido no mandato de vereador, não havendo compatibilidade de horário, ficará afastado do cargo efetivo, sem direito à remuneração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: SANEFRAIDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109 de
3 de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC),
somente será permitido serviço extraordinário para
atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de quantas horas por jornada?
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos | Legislação Municipal de Fraiburgo
De acordo com a Lei Complementar nº 109 de 3
de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC), o
ato de convocação deverá prever o prazo para apresentar a documentação necessária, exames de saúde e
laudo médico, sendo no mínimo de:
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 187/2016
De acordo com a Lei Complementar no
187 de 3
de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC):
As contratações de que trata esta Lei Complementar
serão realizadas pelo prazo máximo do término do
ano letivo em vigor, e somente nos casos de extrema
relevância e urgência, justificadas através de exposição da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes de motivos aprovada pelo Chefe do Poder
Executivo e publicada no Diário Oficial do Município,
os contratos poderão ser prorrogados..... (1)......, para
no máximo até.....(2)....... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas numeradas do texto.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Fraiburgo - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
De acordo com a Lei Complementar no
109 de 3
de março de 2010 do Município de Fraiburgo (SC):
A posse dar-se-á até_________________ dias da data da nomeação,
mediante assinatura do respectivo termo, no qual
deverá declarar ter conhecimento das atribuições, dos
deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo para o qual foi aprovado.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.
Ano: 2017Banca: FEPESEOrganização: FEPESEDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Fraiburgo | Lei Complementar nº 109/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos
do município de Fraiburgo, são também considerados
como de efetivo exercício as licenças, os afastamentos
e as concessões em virtude de:
1. licença à gestante, à adotante e à paternidade.
2. licença para tratamento de saúde até 5 dias.
3. licença-prêmio.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.