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Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: MPE-PRDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei nº 20.640/2021 - Estatuto dos Servidores do MPPR | Legislação do MPPR
Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores do
Ministério Público do Estado do Paraná (Lei
Estadual nº 20.640/2021), é hipótese de vacância
do cargo público, EXCETO
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Assinale a alternativa correta nos termos do
Estatuto dos Servidores do Ministério Público do
Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021).
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Um novo servidor do Ministério Público do Estado
do Paraná está recebendo orientações de seu
supervisor a respeito da jornada semanal de
trabalho, do horário de expediente e da frequência
conforme o Estatuto dos Servidores do Ministério
Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº
20.640/2021) e foi informado corretamente de que
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Um servidor do Ministério Público do Estado do
Paraná, que ocupa o cargo de oficial de
promotoria, sendo portador de bons
antecedentes, certo dia, ausentou-se do local de
trabalho, durante o expediente, sem prévia
autorização da chefia imediata. Nesse caso, esse
servidor violou conduta exigida no Estatuto dos
Servidores do Ministério Público do Estado do
Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) punível com:
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Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
De acordo com o disposto no Estatuto dos
Servidores do Ministério Público do Estado do
Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), a
_____________ é o provimento de servidor efetivo
em cargo de atribuições compatíveis com sua
capacidade física, mental e intelectual, derivada
de alteração posterior à nomeação e verificada em
inspeção médica oficial.
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Nos termos do Estatuto dos Servidores do
Ministério Público do Estado do Paraná (Lei
Estadual nº 20.640/2021), preencha as lacunas e
assinale a alternativa correta.
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade,
o servidor __________ ficará em __________ com
remuneração _____________, até seu adequado
_____________ em outro cargo.