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O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, criado pelo Decreto nº 4.915/2003, estabelece, em sua composição, que os Ministérios e órgãos equivalentes são considerados como órgãos:
Considerando as políticas públicas de arquivo e a legislação arquivística, julgue o item a seguir.
É atribuição do diretor-geral do Arquivo Nacional presidir o
Conselho Nacional de Arquivos.