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457941200739378
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista
Texto associado
Com base no conceito e na história do jornalismo, julgue os itens de 104 a 110.

No Brasil, ao contrário do que acontece em muitos outros países, exige-se diploma superior de jornalismo para o exercício profissional da atividade, cabendo aos formados na área obter registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

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2

457941201988102
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CONABDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação
Quanto ao Conselho de Comunicação Social, assinale a alternativa correta.
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3

457941200463322
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Teorias da Comunicação | Representação Social | Legislação em Comunicação | Direito à Comunicação
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca dos meios para se assegurar a
responsabilidade social (MARS) da mídia.

Por não responderem juridicamente pelos órgãos de comunicação, os conselhos de leitores, as comissões de redação, as associações de leitores e as associações de telespectadores não podem ser considerados MARS da mídia.
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4

457941200731789
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Legislação em Comunicação | Direito à Comunicação | Comunicação na Constituição | Conselho de Comunicação Social
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca dos meios para se assegurar a
responsabilidade social (MARS) da mídia.

A censura e a autocensura são formas institucionalizadas de se assegurar a responsabilidade da mídia.
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5

457941201650609
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBASADisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Legislação em Comunicação

Tantas vezes denunciada pelo seu potencial alienante, a comunicação de massa tem angariado patamares de legitimação em seu papel social. Considerando os fatores dessa mudança, julgue o item que se segue.


Embora criado com vários anos de atraso, o Conselho de Comunicação Social previsto na Constituição Federal (CF) tem-se desempenhado como um efetivo Meio de Assegurar a Responsabilidade Social (MARS).

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6

457941201094450
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Jornalismo Político | Lei de Acesso à Informação | Legislação em Comunicação | Sistemas de Organização, Navegação e Busca | Jornalismo Público | Jornalismo Especializado | Ferramentas de Divulgação: Release, Sugestão de Pauta, Entrevista | Comunicação na Constituição | Estratégias de Publicidade e Propaganda | Conselho de Comunicação Social | Comunicação Corporativa no Jornalismo | Comunicação Corporativa no Jornalismo
A comunicação vincula-se também aos princípios básicos da governança corporativa. Quando está relacionada de forma clara ao processo de prestação de contas à sociedade e está materializada em publicações e em portais web, por exemplo, ela cumpre o princípio básico conhecido por
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7

457941201542217
Ano: 2018Banca: UECE-CEVOrganização: SECULT-CEDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Código de Telecomunicações Brasileiro | Objetividade e Imparcialidade no Jornalismo | Ética no Jornalismo | Legislação em Comunicação | Código de Ética Jornalística | Jornalismo | Comunicação na Constituição | Formatos de Mídia | Conselho de Comunicação Social
Calúnia, difamação e injúria são considerados crimes contra a honra, conforme o Código Penal brasileiro, em seus artigos 138, 139 e 140, respectivamente, e devem ser considerados pelo jornalista no seu exercício profissional cotidiano. Sendo assim, em relação a esse assunto, é correto afirmar que
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8

457941200054919
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação | Regulamentação da Profissão de Jornalista | Decreto-Lei nº 972/69 | Conselho de Comunicação Social
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.

Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), órgão que permite a autorregulamentação da profissão.
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9

457941200693187
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Descalvado - SPDisciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Comunicação na Constituição | Legislação em Comunicação
O senador Pompeu de Souza apresentou, em 16 de fevereiro de 1989, o Projeto de Lei do Senado n° 5/1989 para instituir o Conselho de Comunicação Social. No dia 30 de dezembro de 1991, o Congresso aprovou a Lei n° 8.389/1991 que regulamentou o artigo 224 da Constituição Federal e criou o Conselho que, de acordo com o artigo 4, é constituído de 13 conselheiros, sendo: três representantes de empresas (rádio, televisão e imprensa escrita); quatro representantes de categorias profissionais (rádio, televisão, imprensa escrita e cinema e vídeo); cinco membros representantes da sociedade civil e um
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10

457941200975770
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 21ª Região (RN)Disciplina: Jornalismo e MídiaTemas: Conselho de Comunicação Social | Comunicação na Constituição | Código de Telecomunicações Brasileiro | Legislação em Comunicação
Texto associado
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o
campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.

O destinatário legal para queixas e denúncias vindas de telespectadores, quanto ao decoro de programas de entretenimento e exibição de filmes, deve ser a ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), uma vez que o conselho de comunicação social sofre limitação por ser um órgão consultivo, e não deliberativo.
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