Com base no conceito e na história do jornalismo, julgue os itens de 104 a 110.
No Brasil, ao contrário do que acontece em muitos outros países, exige-se diploma superior de jornalismo para o exercício profissional da atividade, cabendo aos formados na área obter registro no Ministério do Trabalho e Emprego.
Julgue os itens seguintes, acerca dos meios para se assegurar a responsabilidade social (MARS) da mídia.
Por não responderem juridicamente pelos órgãos de comunicação, os conselhos de leitores, as comissões de redação, as associações de leitores e as associações de telespectadores não podem ser considerados MARS da mídia.
Tantas vezes denunciada pelo seu potencial alienante, a comunicação de massa tem angariado patamares de legitimação em seu papel social. Considerando os fatores dessa mudança, julgue o item que se segue.
Embora criado com vários anos de atraso, o Conselho de
Comunicação Social previsto na Constituição Federal (CF)
tem-se desempenhado como um efetivo Meio de Assegurar a
Responsabilidade Social (MARS).
A comunicação vincula-se também aos princípios básicos da governança corporativa. Quando
está relacionada de forma clara ao processo de prestação de contas à sociedade e está
materializada em publicações e em portais web, por exemplo, ela cumpre o princípio básico
conhecido por
Calúnia, difamação e injúria são considerados
crimes contra a honra, conforme o Código Penal
brasileiro, em seus artigos 138, 139 e 140,
respectivamente, e devem ser considerados pelo
jornalista no seu exercício profissional cotidiano.
Sendo assim, em relação a esse assunto, é correto
afirmar que
Acerca dos trâmites nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que dizem respeito ao exercício da profissão de jornalista, julgue o item que se segue.
Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional a proposta para a criação do Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), órgão que permite a autorregulamentação da profissão.
O senador Pompeu de Souza apresentou, em 16 de
fevereiro de 1989, o Projeto de Lei do Senado n° 5/1989
para instituir o Conselho de Comunicação Social. No dia
30 de dezembro de 1991, o Congresso aprovou a Lei
n° 8.389/1991 que regulamentou o artigo 224 da Constituição
Federal e criou o Conselho que, de acordo com
o artigo 4, é constituído de 13 conselheiros, sendo: três
representantes de empresas (rádio, televisão e imprensa
escrita); quatro representantes de categorias profissionais
(rádio, televisão, imprensa escrita e cinema e
vídeo); cinco membros representantes da sociedade
civil e um
Com relação aos marcos regulatórios brasileiros que abrangem o campo da comunicação social, julgue os itens subsecutivos.
O destinatário legal para queixas e denúncias vindas de telespectadores, quanto ao decoro de programas de entretenimento e exibição de filmes, deve ser a ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), uma vez que o conselho de comunicação social sofre limitação por ser um órgão consultivo, e não deliberativo.