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457941201784029
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes
É possível que um ato administrativo seja anulado judicialmente após a verificação que as razões explicitadas para que ele fosse realizado se encontravam em desconformidade com a realidade.

A anulação, assim, decorrerá
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2

457941200660158
Ano: 2023Banca: UniRV - GOOrganização: Prefeitura de Rio Verde - GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Assinale a opção correta acerca da extinção dos atos administrativos:
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3

457941201790356
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Acerca da extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
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4

457941200364521
Ano: 2018Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Caxias - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo | Requisitos do Ato Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
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5

457941201289602
Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Atributos do Ato Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:
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6

457941200601317
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Permissionário de cantina localizada em estádio municipal obteve autorização do Município para venda de bebidas alcoólicas no seu estabelecimento. Todavia, sobreveio lei estadual proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol localizados em território estadual. Dessa nova circunstância decorrerá a
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7

457941201114543
Ano: 2014Banca: IF-CEOrganização: IF-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos em Espécie | Atos Administrativos | Teoria das Nulidades | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar-se que
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8

457941200951981
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Extinção dos Atos Administrativos

Julgue o item seguinte, relativo à extinção dos atos administrativos.


A consolidação de situação fática, também conhecida como teoria do fato consumado, representa relativização do princípio da legalidade na medida em que é capaz de autorizar, por exemplo, a manutenção de ato administrativo, mesmo se praticado em afronta à lei.

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9

457941200190866
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Barretos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Extinção dos Atos Administrativos
Com relação à anulação e revogação de atos administrativos como formas de controle da Administração, é correto afirmar que
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10

457941200887307
Ano: 2020Banca: UFPROrganização: Câmara de Curitiba - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Atos Administrativos | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999 | Teoria das Nulidades
Levando em consideração o texto expresso da Lei nº 9.784/99 (Lei Federal de Processo Administrativo), assinale a alternativa correta.
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