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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Marcia, servidora pública, decide revogar ato administrativo discricionário e válido por ela praticado e assim o faz com efeitos
retroativos à data em que o ato foi praticado. A propósito do tema, é correto afirmar que a revogação narrada
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: SULGÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Como se chama a extinção do ato administrativo, por razões de oportunidade e
conveniência?
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Extinção dos Atos Administrativos
No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir
Em razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a
administração poderá revogar seus atos administrativos
válidos, com efeitos ex tunc.
Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CENSIPAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Com relação aos atos administrativos, aos seus elementos e a suas formas de extinção, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A administração pública deve anular seus próprios atos
quando eivados de vício de legalidade, respeitados os
direitos adquiridos.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Tendo em vista que as atribuições do advogado de empresa estatal
incluem a emissão de pareceres jurídicos sobre matérias de sua
competência, julgue o próximo item, relativo a atos administrativos.
É exemplo de condição resolutiva de ato administrativo a ocorrência de evento preordenado a cessar sua aplicabilidade.
É exemplo de condição resolutiva de ato administrativo a ocorrência de evento preordenado a cessar sua aplicabilidade.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
Julgue o próximo item, que dizem respeito aos atos administrativos.
Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licença que tiver sido concedida para tal construção.
Se um particular descumprir as condições impostas pela administração para efetuar uma construção, deve-se cassar a licença que tiver sido concedida para tal construção.
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: AL-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Requisitos do Ato Administrativo | Extinção dos Atos Administrativos
Considere as seguintes assertivas acerca dos atos administrativos:
I. A revogação de ato administrativo não produz efeito retroativo.
II. Os atos administrativos ilegais podem ser revogados pela própria Administração Pública.
III. A competência do ato administrativo pode ser vinculada ou discricionária.
IV. Quando a lei prevê mais de uma forma para a prática do mesmo ato, existe discricionariedade com relação à forma.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2017Banca: OBJETIVAOrganização: SAMAE de Caxias do Sul - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos
A extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos, funcionando, no mais das vezes, como uma sanção para aquele particular que deixou de cumprir as condições exigidas para a manutenção de um determinado ato, denomina-se:
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Domingos Martins - ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos Administrativos | Teoria dos Motivos Determinantes
É possível que um ato administrativo seja anulado judicialmente
após a verificação que as razões explicitadas para que ele fosse
realizado se encontravam em desconformidade com a realidade.
A anulação, assim, decorrerá
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