Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prestação de Serviço | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Parte Consumidora | Parte Fornecedora | Componentes da Relação de Consumo | Equiparado a Consumidor | Bem de Consumo

O Código de Defesa do Consumidor, quando prevê os elementos que compõem a relação de consumo, estabelece, de forma precisa e completa, que:

produto é bem móvel, material e imaterial.

consumidor é toda pessoa física que adquire produto como destinatário final.

serviço é atividade fornecida no mercado de consumo, independentemente de remuneração, incluindo-se as de natureza securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

fornecedor é toda pessoa física e privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de criação de produtos.

equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

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Ano: 2010Banca: MOVENSOrganização: IMETRO-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Prestação de Serviço

Considerando as normas de proteção e defesa do consumidor, assinale a opção correta.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, sendo certo que a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que tenham intervindo nas relações de consumo, equipara-se ao consumidor.

No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor por vício do produto o fornecedor imediato, mesmo quando identificado claramente seu produtor.

O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levandose em consideração as circunstâncias relevantes, especialmente o fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

O fornecedor de serviços responde, desde que comprovada sua culpa pelo interessado, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Sobre os conceitos do direito consumerista, assinale a alternativa correta

I - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

II - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação e comercialização de produtos ou prestação de serviços.

III - Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

Somente o item III é verdadeiro.

Somente o item I é verdadeiro.

Todos os itens são verdadeiros.

Somente os itens I e II são verdadeiros.

Somente o item II é verdadeiro.

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Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Bem de Consumo | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Componentes da Relação de Consumo

No que se refere ao Regime Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, na Lei n.º 8.078/90, assinale a afirmação correta.

O fabricante só não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pela reparação dos danos causados aos consumidores independe da verificação de culpa

O produto não é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

O fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores, desde que comprovada sua culpa.

O comerciante é responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, inclusive quando o fabricante puder ser identificado.

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457941201066752

Ano: 2019Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Vício do Serviço | Bem de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Componentes da Relação de Consumo | Parte Consumidora

Relativamente a Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, julgue os itens a seguir:

I. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

II. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

III. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

IV. O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, comprovada a culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

Estão CORRETAS as seguintes alternativas:

II e III, apenas

Todas estão corretas.

I e III, apenas

I, II e III, apenas

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457941201887810

Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Parte Consumidora | Prestação de Serviço

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.

Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações trabalhistas.

Bem imóvel não se enquadra no conceito de produto.

A pessoa jurídica de direito público estrangeira pode ser fornecedora.

Pessoa jurídica não pode ser considerada consumidora.

Toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço é considerada consumidor.

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457941201492373

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Direitos Fundamentais do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Prestação de Serviço | Parte Fornecedora | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Bem de Consumo

Julgue o item a seguir, relativo à responsabilidade pelo fato do produto ou do serviço.

O fabricante de um produto não será responsabilizado se comprovar que houve concurso de terceiros para a ocorrência do evento danoso.

ERRADO

CERTO

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457941201112375

Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: CASSEMS - MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço | Direitos Fundamentais do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Bem de Consumo | Direito aos Serviços Públicos

Texto associado

Analise os seguintes itens sobre Direito do Consumidor:

1. A adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral é um dos direitos básicos do consumidor.

2. O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

3. São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.

São corretas as afirmações:

2 e 3, somente.

1 e 3, somente.

1 e 2, somente.

1, 2 e 3.

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457941201408342

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Prestação de Serviço | Componentes da Relação de Consumo | Bem de Consumo

Tendo em vista as práticas comerciais disciplinadas pelo CDC e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da cobrança de dívidas.

Os bancos de dados relativos aos consumidores, incluindo-se os serviços de proteção ao crédito, são entidades de caráter privado, razão pela qual o acesso a informações desses bancos é restrito às pessoas interessadas.

O aviso de recebimento na carta de comunicação ao consumidor, no que se refere à negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros, é dispensável.

O órgão mantenedor do cadastro de proteção ao crédito é o responsável pela exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes, no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito.

A discussão judicial da dívida é suficiente para obstaculizar a negativação do consumidor nos bancos de dados.

O credor será responsabilizado em caso de omissão da comunicação prévia acerca da inscrição do devedor nos registros de proteção ao crédito.

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457941201491491

O art. 39, do Código de Defesa do Consumidor, preconiza as seguintes ações que o fornecedor não pode fazer porque são proibidas por lei, EXCETO:

Esconder um produto e dizer que o produto está em falta.

Condicionar a venda de um produto à compra de outro produto. Tal processo denomina‐se “venda casada”, sendo utilizado para promover um novo produto no mercado.

Difamar o consumidor só porque ele praticou um ato no exercício de um direito seu.

Prevalecer‐se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou posição social, para impingir‐lhe seus produtos ou serviços.

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