Questões

Havendo ocorrência de infração por entidade de atendimento, que coloque em risco os direitos assegurados nesta Lei, será o fato comunicado ao Poder Judiciário, para as providências cabíveis, inclusive para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público, sem prejuízo das providências a serem tomadas pela Vigilância Sanitária. 

As entidades de atendimento, públicas ou privadas, têm a obrigação de fornecer vestuário adequado e alimentação suficiente.

Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

É possível a cobrança de participação do idoso no custeio de entidade de longa permanência, cujo valor não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

Apenas os itens I, III e IV estão certos. 

Todos os itens estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos. 

Apenas o item II está certo. 

Apenas o item I está certo. 

V,F,V

F,V,F

V,V,V

V,F,F

garantir espaços de convívio nas edificações multifamiliares para atender aos idosos.  

reservar as unidades residenciais no térreo para atendimento a pessoas idosas, as quais devem ter custo menor. 

prever estruturas de lazer e esportes no entorno nos espaços habitacionais. 

adequar o espaço físico comum às necessidades da pessoa idosa.

reservar pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas. 

Será destinada a reserva de 5% (cinco por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

Será destinada a reserva de 3% (três por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;

Será destinada a reserva de 4% (quatro por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;

Será destinada a reserva de 10% (dez por cento) das Unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos;

Ao idoso, com idade superior a 60(sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade do transporte coletivo público urbanos e semiurbanos.

Nos programas habitacionais, públicos ou privados subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para residência própria, observada a reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades habitacionais residenciais para o atendimento aos idosos.

Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concurso, ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir.

O atendimento preferencial imediato e individualizado ao idoso será realizado junto aos órgãos públicos, sendo facultativo nos órgãos privados.

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I e II

I

I e III

II

a implantação de hospitais públicos e privados próximos a 2 (dois) km da unidade habitacional.

a garantia de gratuidade, por meio, inclusive, de plataformas eletrônicas de mobilidade urbana, até a sua unidade habitacional. 

o financiamento preferencial aos aposentados e pensionistas do INSS, com rendimentos a partir de ½ salário mínimo. 

a acessibilidade de moradia com elevador mecânico ou digital para a mobilidade das pessoas idosas.

a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais às pessoas idosas.