Questões

Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem como determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.

Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância à vexame ou à constrangimento.

Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

cabe ao servidor elaborar auto de infração, mas somente a autoridade judiciária é competente para eventual aplicação de multa pela suposta infração administrativa.

é lícita a aplicação de multa se o Juiz da Infância e Juventude competente não expediu alvará autorizando a realização do espetáculo.

é descabida, segundo a jurisprudência dominante no STJ, a aplicação de multa para a pessoa jurídica promotora do evento, cabendo punição apenas em face dos organizadores do espetáculo.

seria possível, além da multa, segundo o texto da lei, determinar-se o fechamento do estabelecimento por até 30 dias, mas o STF declarou inconstitucional a sanção de fechamento.

ainda que a lei preveja apenas a autuação do organizador do espetáculo, a jurisprudência tem admitido a imposição de sanção também ao responsável pelo estabelecimento.

haverá também a pena de banimento , não podendo o estabelecimento abrir em um período de 1 (um) ano.

o valor da hospedagem será cobrado em dobro.

o conselheiro tutelar da cidade anunciará os limites de idade recomendados para hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados.

a autoridade policial poderá investigar o crime de hospedagem indevida, previsto no ECA.

a autoridade judiciária poderá determinar o fechamento do estabelecimento por até 15 (quinze) dias.

V – V – F – F.

V – F – V – F.

V – V – V – F.

F – F – V – F.

Sete a dez salários de referência, aplicando-se o triplo em caso de reincidência. 

Três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. 

Dois a quatro salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Um a cinco salários de referência, aplicando-se o triplo em caso de reincidência.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

Apenas III.

Apenas II.

Apenas I.

efetuar relatório à autoridade judicial;

comunicar o fato ao Ministério Público;

lavrar auto de infração.

acionar o Conselho Tutelar;

registrar a ocorrência em sede policial;

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

As duas afirmativas são falsas.

As duas afirmativas são verdadeiras.

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

CERTO

ERRADO

ridicularize ou resulte em lesão.

resulte em sofrimento físico ou lesão.

humilhe, ameaça gravemente ou ridicularize.

humilhe ou resulte em sofrimento físico.