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Ano: 2023Banca: Fundação CETAPOrganização: Prefeitura de Barcarena - PADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
Texto associado
As questões seguintes deverão ser resolvidas conforme os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente:
"Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente" constitui infração administrativa com pena de:
Ano: 2023Banca: Instituto DarwinOrganização: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
Do ECA, Art. 258-B. Deixar o médico, enfermeiro ou
dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de
gestante de efetuar imediato encaminhamento à autoridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de
mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para
adoção, requer como Pena:
Ano: 2022Banca: MetroCapital SoluçõesOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
Com relação ao art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Ação com uso de força física constitui castigo físico.
II – Humilhação é espécie de tratamento cruel ou degradante.
III – Grave ameaça é espécie de tratamento cruel ou degradante.
Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direitos Processuais | Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção | Direitos Fundamentais | Crimes contra Crianças e Adolescentes | Infração Juvenil | Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 103, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Nesse sentido, sobre os direitos individuais, é correto afirmar:
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Barracão - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Crimes contra Crianças e Adolescentes | Proteção Infantil e Adolescente | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades
A Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990,
dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. Analise
as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - O Estatuto da criança e adolescente dispõe
sobre a proteção integral à criança e ao
adolescente.
II - Segundo o Estatuto da criança e
adolescente considera-se criança, para os
efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de
idade incompletos.
III - Segundo o Estatuto da criança e
adolescente considera-se adolescente a
pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
IV - Segundo o Estatuto da criança e
adolescente nenhuma criança ou adolescente
será objeto de qualquer forma de negligência,
discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão, punido na forma da lei
qualquer atentado, por ação ou omissão, aos
seus direitos fundamentais.
Ano: 2020Banca: Prefeitura de Itambaracá - PROrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e Prioridades | Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente,
informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se
afirma e assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) Considera criança a pessoa de até doze anos de idade
incompletos, e adolescente aquela compreendida
entre doze e dezoito anos.
( ) Destinam recursos financeiros por meio de
transferência automática no custeio do pagamento
dos benefícios à criança e ao adolescente.
( ) Relaciona inúmeras condutas atentatórias aos
direitos de crianças e adolescentes que, se praticadas,
podem caracterizar crimes e outras que constituem
as chamadas infrações administrativas.
( ) Garante que as crianças e adolescentes brasileiros,
sejam reconhecidos como objetos de intervenção da
família e do Estado.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-ALDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes
Texto associado
Com relação às causas extintivas da punibilidade, julgue o item a
seguir.
seguir.
A multa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente como sanção às infrações administrativas, sujeita-se ao prazo prescricional de dois anos quando for a única cominada ou aplicada.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canudos do Vale - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
O responsável por estabelecimento de atenção à saúde
que deixar de comunicar à autoridade competente os casos
de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou
confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente,
comete uma conduta atentatória aos direitos da criança e do
adolescente, a qual é classificada, segundo a Lei
nº 8.069/1990 — ECA, como:
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes
Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em um espetáculo promovido
em ginásio esportivo da cidade, sem observância das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante de tal
constatação, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IF Farroupilha - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infrações Administrativas contra Crianças e Adolescentes | Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente | Crimes contra Crianças e Adolescentes
Dona Maria tem um mercado próximo da escola em que Joana, de quinze anos,
estuda. Ela vende vários produtos e itens de consumo. Ela sabe que alguns desses produtos não
podem ser vendidos para as crianças ou adolescentes que, assim como Joana, quase todos os dias
param para comprar algo para levar para a escola. De acordo com o ECA, quais dos produtos abaixo
Dona Maria NÃO pode vender para crianças ou adolescentes?
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