Questões

27,5%.

9%.

1,65%.

De 2% a 5%, variando de acordo com o serviço prestado e a localização do prestador.

Dependerá do valor venal do imóvel no qual se localiza a sede do contribuinte. 

as importâncias recebidas a título de juros e indenizações por lucros cessantes.

o valor do laudêmio recebido.

os valores correspondentes a bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doação, quando recebidas exclusivamente para proceder a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.

os rendimentos derivados de atividades ou transações ilícitas ou percebidos com infração à lei.

os lucros do comércio e da indústria, auferidos por todo aquele que não exercer, habitualmente, a profissão de comerciante ou industrial.

fato gerador.

base de cálculo.

alíquota.

forma de incidência.

período de incidência.

CERTO

ERRADO

Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. 

Pertence aos Municípios 50% produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. 

Pertence aos Municípios 25% do produto da arrecadação do IBS distribuída aos Estados.

Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos aquáticos e aéreos cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios.

Pertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade para os municípios que optarem por fiscalizar e cobrar o imposto.

De competência dos Estados e Municípios, e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

De competência dos Municípios, e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

De competência dos Estados e Distrito Federal, e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

De competência da união, e tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.

IPI.

ICMS.

IRRF.

IOF.

ISS.

IPTU.

CIDE.

IRPJ.

ITR.

IRPF.

ERRADO

CERTO

Aplica-se a anterioridade nonagesimal à fixação da base de cálculo do IPVA pelo Distrito Federal.

Os municípios e o Distrito Federal, ao fixarem a base de cálculo do IPTU, devem respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal.

Caso haja majoração da alíquota do imposto de renda (IR), é vedado à União cobrar o tributo com a nova alíquota antes de decorridos noventa dias da publicação da lei que o majorou.

O princípio da anterioridade anual não incide sobre o imposto sobre produtos industrializados (IPI), isto é, em caso de majoração do tributo, este poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro da publicação da lei que o majorou, desde que respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.

Em se tratando de instituição ou majoração dos tributos sobre o comércio exterior, do imposto sobre importação de produtos estrangeiros e do imposto sobre exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados, deve-se observar o princípio da anterioridade anual, isto é, tais tributos só poderão ser cobrados no exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei que os instituiu ou aumentou.