Questões de Concursos - Questões Comentadas

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Segurança Pública | Crimes de Perigo Comum

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.

O crime de omissão de notificação de doença é material, ou seja, se consuma com o risco causado para a incolumidade pública em razão da omissão do médico.

O crime de incêndio é de perigo concreto. Da conduta deve resultar a efetiva exposição da coletividade a uma concreta situação de perigo.

A ação conhecida como “surf ferroviário”, segundo a jurisprudência, configura o crime de perigo de desastre ferroviário.

Para a configuração do crime de explosão, é indispensável que o artefato exploda, causando a situação de perigo à incolumidade pública.

O crime de desabamento ou desmoronamento não possui previsão da modalidade culposa.

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457941201093143

Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRF-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Crimes contra a Segurança Pública

Texto associado

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.o 2.848/1940, julgue o item

Independentemente de dolo ou culpa, se do crime de perigo comum resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será aumentada de metade; se resultar morte, será aplicada em dobro.

ERRADO

CERTO

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457941200899899

Assinale a alternativa correta.

Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;

Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;

Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;

Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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457941201079224

Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Infrações contra a organização do trabalho | Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

Analise as afirmativas a seguir:

I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a exercer uma arte, um ofício ou uma profissão, ou a trabalhar durante certo período ou em determinados dias, é uma prática cuja penalidade é de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência, como determina o artigo 197, inciso I, do Código Penal.

II. Causar um incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. As penas para essa prática aumentam-se de um terço se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio (artigo 250, § 1º, I); do Código Penal.

III. Infringir uma determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou a propagação de uma doença contagiosa é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, de farmacêutico, de dentista ou de enfermeiro, conforme prevê o artigo 268, Parágrafo único, do Código Penal.

Marque a alternativa CORRETA

Apenas uma afirmativa está correta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Nenhuma afirmativa está correta.

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457941200883198

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Crimes contra a Segurança Pública

Figure que em consultório odontológico exista uma pequena copa, onde os dentistas e demais profissionais que ali trabalham realizam suas refeições. Imagine, ainda, que por imprudência na manutenção do fogão e respectivas mangueiras ocorra um vazamento de gás, seguido de uma explosão. Dela decorrem danos materiais de razoável monta, mas não se registra nenhum dano à incolumidade física. Independentemente de quem seja (eventual) responsável, é correto afirmar que

houve crime de explosão culposa.

apenas poderá haver responsabilização civil, uma vez que o fato é penalmente atípico.

houve crime de explosão dolosa.

não houve ilícito algum.

houve crime de uso de gás tóxico ou asfixiante.

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457941201366820

Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Crimes contra a Segurança Pública

São crimes contra a incolumidade pública:

usurpação de função pública, desacato e desobediência;

incêndio, omissão de notificação de doença e desabamento ou desmoronamento;

epidemia, falsificação de documento público e falsidade de atestado médico;

peculato, concussão e prevaricação;

incitação ao crime, corrupção ativa e tráfico de influência.

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457941200282076

Ano: 2016Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de Araranguá - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Crimes contra a Segurança Pública

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, tipifica o crime previsto no Código Penal denominado:

explosão.

incêndio.

uso de gás toxico ou asfixiante.

fornecimento de explosivos.

perigo de incêndio.

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457941201275707

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: SAEG - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Crimes contra a Segurança Pública

Humberto e Cristina, casados há 3 anos, já não vivem aquela felicidade dos tempos de namoro. Muitos problemas financeiros e o ciúme incontrolável do marido fizeram com que Cristina decidisse separar-se de Humberto, que não concorda e não quer se separar de sua mulher. Certo dia, Cristina fez as malas e foi embora, morar com sua mãe. Humberto, enfurecido e inconformado, decidiu atear fogo à casa da mãe de Cristina. Arremessou uma mecha acesa pela janela da casa, que, no momento, estava vazia. O fogo alastrou pelo sofá, mas foi apagado pelos vizinhos antes de tomar conta de toda a casa.

Com base na narrativa, pode-se afirmar que Humberto responderá por

incêndio culposo, com causa de aumento de pena.

incêndio doloso consumado.

tentativa de incêndio culposo.

tentativa de incêndio doloso.

incêndio doloso qualificado.

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457941200553463

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Crimes contra a Segurança Pública

Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio ser praticado

mediante utilização de explosivos.

em canteiro de obras em área de grande densidade demográfica e populacional.

em situação de violência doméstica ou familiar contra a mulher

em estaleiro, fábrica ou oficina.

por motivo fútil ou torpe.

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457941200798691

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes de Perigo Comum | Crimes contra a Segurança Pública

Após diversas tentativas, sem êxito, de comprar um terreno de extensa área no Munícipio de Nazaré Paulista, Caio, construtor, desejando convencer o proprietário a vendê-lo considerando a desvalorização da área, destruiu parte da barragem da represa desta cidade, provocando o alagamento não só da área almejada por Caio, mas também de trechos da cidade de Nazaré Paulista e municípios adjacentes, causando a morte de diversas pessoas e danos incontáveis ao patrimônio de muitas outras.

Com relação à conduta de Caio, é correto afirmar que ele responderá

apenas pelo crime de inundação, previsto no artigo 254, do Código Penal, uma vez que expor a perigo a vida de incontável número de pessoas e de seu patrimônio já é causa prevista no tipo penal.

pelos crimes de homicídio, que, por conterem conduta mais grave, absorvem o delito de inundação.

pelo crime de inundação em concurso material com os crimes de homicídio e dano.

pelo crime de inundação, com o aumento da pena previsto no artigo 258 do Código Penal.

pelo crime de homicídio qualificado em concurso formal com o crime de inundação.

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