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As seguintes funções da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foram descritas por Aldaíza Sposati no texto Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes. Com base nesse texto, analise as seguintes afirmativas:
I. A vigilância social é a capacidade de detectar e monitorar as ocorrências de vulnerabilidade e fragilidade que possam causar a desproteção, além da ocorrência de riscos e vitimizações.
II. A defesa de direitos trata-se de uma preocupação com os procedimentos dos serviços no alcance de direitos socioassistenciais e na criação de espaços de defesa para além dos conselhos de gestão da política.
III. A proteção social inclui a rede horizontal de serviços e benefícios.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A Lei Maria da Penha prevê, como uma das estratégias de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, que “a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso” (Art. 9º ).
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.