Questões

o termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os Desembargadores presentes na sessão.

o termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional.

será perante o Presidente da República.

deverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação.

poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene.

II, III e V.

II, IV e V.

II e V.

I e IV.

I, III e IV.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros poderá o Tribunal Pleno declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, na forma da Constituição Federal.

A arguição de inconstitucionalidade somente poderá ser suscitada a requerimento do Ministério Público do Trabalho pelo Relator, antes de concluído o relatório.

Resolvida a questão constitucional, o julgamento do mérito dar-se-á de acordo com o que houver sido decidido quanto à referida prejudicial.

A decisão declaratória de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, observadas as exigências regimentais, motivará a edição de Súmula.

A decisão que declarar imprescindível o pronunciamento prévio do Tribunal Pleno sobre a inconstitucionalidade de ato normativo do Poder Público é insuscetível de recurso nessa fase, sem prejuízo de recurso próprio.

da decisão que suspender a medida liminar na ação civil pública caberá agravo de instrumento para o Tribunal.

do despacho que conceder a suspensão caberá reexame necessário, com efeito suspensivo, no prazo de cinco dias.

o Presidente, em qualquer caso, ouvirá o autor em cinco dias e, em igual prazo, o Ministério Público do Trabalho, na hipótese ter sido ele requerente da medida.

não se aplica a suspensão à sentença proferida em processo de ação cautelar inominada e à sentença concessiva de mandado de segurança, enquanto não transitadas em julgado.

a suspensão vigorará até a sentença enquanto pender o recurso, ficando sem efeito se a decisão concessiva da medida for mantida pelo órgão julgador ou transitar em julgado.

IV e V.

I e II.

III e IV.

II, III e V.

I, II e V.

I, II, III e IV.

I, III, IV e V.

I, II, III e V

II, III, IV e V.

I, II, IV e V.

do Tribunal Pleno, da Presidência e das Turmas.

do Tribunal Pleno, da Presidência e do Tribunal Pleno.

do Tribunal Pleno, do Tribunal Pleno e das Turmas.

das Turmas, das Turmas e do Tribunal Pleno.

das Turmas, do Tribunal Pleno e das Turmas.

apresentará à Corregedoria do Tribunal relatório mensal de atividades, com dados estatísticos sobre as manifestações recebidas, excluíndo-se as arquivadas e os motivos do arquivamento.

exercerá suas funções, sem prejuízo das atribuições jurisdicionais do Magistrado.

será substituído, em seus impedimentos e afastamentos, pelo Corregedor-Geral até o máximo de trinta dias.

é subordinado hierarquicamente ao Tribunal Pleno, que poderá, após procedimento específico, cancelar os registros eventualmente anotados contra órgãos internos.

é escolhido pela maioria absoluta do Tribunal Pleno, com mandato mínimo de dois anos, vedada a recondução.

despacho.

resolução.

deliberação.

edital.

provimento.

por motivo de doença do cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que viva às suas expensas e conste do assentamento funcional, exigindo-se laudo de médico do Tribunal ou por ele aprovado.

à paternidade, por trinta dias consecutivos, pelo nascimento ou adoção de filhos.

para tratamento de saúde, até três anos.

à adotante, por cento e vinte dias consecutivos, em caso de adoção ou guarda judicial de criança até dois anos de idade, e por sessenta dias, se for criança com mais de dois anos de idade.

à gestante, por duzentos dias consecutivos ou intercalados.