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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PC-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais
Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de
valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é
correto afirmar que
Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Delitos Patrimoniais
Deixar de repassar à previdência social as contribuições
recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou
convencional, é um crime sujeito a
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Peculato | Delitos Patrimoniais | Crimes Contra a Administração Pública | Retenção Indevida de Bens | Concussão e Excesso de Exação
A conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, importância sabidamente indevida, que exigiu e recebeu a título de tributo, configura
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Subtração de Bens | Delitos Patrimoniais | Subtração Mediante Ameaça | Retenção Indevida de Bens
Ao perceber que a vizinha Maria esquecera a porta de
sua casa aberta, Joana adentrou o imóvel, de lá subtraindo
inúmeros objetos de valor. Sobre a tipificação a ser dada à
conduta de Joana, podemos afirmar que se trata de:
Ano: 2011Banca: IBFCOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Usurpação de Função Pública | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Peculato | Emprego Irregular de Verbas Públicas
A conduta do servidor público que desvia bem público
para fins particulares, dele se aproveitando pessoalmente,
constitui o crime de:
Ano: 2018Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Normas Gerais sobre Delitos Patrimoniais | Delitos Patrimoniais | Sequestro com Fins de Extorsão | Crimes Contra a Administração Pública | Subtração de Bens | Retenção Indevida de Bens
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Subtração de Bens | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Obtenção de Vantagem Mediante Coação | Delitos Contra a Vida | Homicídio Doloso
No que diz respeito aos CRIMES EM ESPÉCIE,
levando em consideração as COMPREENSÕES
MAIS ATUALIZADAS DO STJ, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Subtração de Bens | Fraude Patrimonial | Delitos Patrimoniais | Comércio de Bens Ilícitos
Um funcionário da Farmácia Vida Boa é o responsável pelo
pagamento das contas da sociedade empresarial junto ao
estabelecimento financeiro. Em determinada data, quando levava
R$ 2.000,00 ao Banco para depósito a pedido do gerente da
sociedade, decide, no caminho, ficar com R$ 1.000,00 para si e
apenas depositar na conta os outros R$ 1.000,00. Não falsifica,
porém, qualquer comprovante de depósito, mas simplesmente não
o entrega ao responsável. Considerando a situação narrada, a
conduta do funcionário configura:
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Retenção Indevida de Bens | Crimes Contra a Administração Pública | Delitos Patrimoniais | Introdução aos Crimes Contra a Administração Pública
É certo afirmar:
I. Nos termos do Código Penal, constitui-se em crime
de usurpação de nome ou pseudônimo alheio atribuir
falsamente a alguém, mediante o uso de nome,
pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar
seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica
ou artística.
II. O crime de apropriação indébita com abuso de
confiança pressupõe a atuação do agente com o
animus rem sibi habendi, consubstanciado no dolo de
assenhorear-se da coisa cuja posse ou detenção
tenha adquirido anteriormente por vias lícitas, seja em
proveito próprio ou de outrem.
III. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente
se procede mediante representação, obsta ao
prosseguimento da ação.
IV. A objetividade jurídica dos crimes contra a
Administração Pública é a sua normalidade funcional,
probidade, moralidade, eficácia e incolumidade.
Segundo a doutrina os crimes funcionais podem ser
divididos em “próprios” e “impróprios” ou “mistos”.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Retenção Indevida de Bens | Peculato | Delitos Patrimoniais | Exercício Arbitrário das Próprias Razões
Funcionário público que tem crédito a ser exigido da Administração Pública e resolve apropriar-se do dinheiro público com o fim de compensação extrajudicial:
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