Questões

que a vítima do sexo masculino não pode ser sujeito passivo do delito em análise.

a irrelevância do consentimento da vítima para a prática do ato, bem como sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

o critério exclusivo de vulnerabilidade pela idade da vítima, menor de 14 anos.

que a pena é duplicada se o agente exercer autoridade sobre a vítima.

que o desconhecimento da lei exclui a tipicidade delitiva.

O crime de assédio sexual configura o constrangimento de qualquer pessoa com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, desde que o autor se prevaleça de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao cargo, emprego ou função.

A revogação do artigo 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.

O tipo de estupro de vulnerável permite a interpretação analógica.

O crime de importunação sexual é expressamente subsidiário.

crime algum. 

importunação sexual. 

estupro.  

violação sexual mediante fraude. 

assédio sexual. 

corrupção demenor.

assédio sexual.

estupro

estupro de vulnerável

violação sexualmediante fraude.

Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 18 (dezoito) anos tipifica o crime de estupro de vulnerável.

Atrair à prostituição alguém menor de 18 (dezoito) anos tipifica o crime de favorecimento da prostituição, ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Induzir alguém menor de 18 (dezoito) anos a satisfazer a lascívia de outrem tipifica o crime de corrupção de menores.

Constranger alguém, mediante fraude, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, tipifica crime de estupro.

Praticar, na presença de alguém menor de 18 (dezoito) anos, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem, tipifica o crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

ERRADO

CERTO

estupro simples (art. 213 do CP), diante da violência real empregada, funcionando a idade da vítima como agravante da pena, não havendo previsão de causa de aumento de pena, que somente seria aplicável se o autor fosse pai da ofendida;

estupro qualificado pela idade da vítima (art. 213, §1º do CP), sem causa de aumento por ser o autor padrasto da ofendida, diante da violência real empregada, podendo a idade da vítima funcionar também como agravante da pena.

estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), não podendo o emprego de violência real ser considerado na pena base por já funcionar como elementar do delito, mas cabendo reconhecimento da causa de aumento de pena pelo fato de o autor ser padrasto da ofendida;

estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), podendo o emprego de violência real ser considerado na pena base para fins de aplicação da sanção penal, bem como cabendo reconhecimento da causa de aumento de pena pelo fato de o autor ser padrasto da ofendida;

estupro qualificado pela idade da vítima (art. 213, §1º do CP), diante da violência real empregada, de modo que a idade da vítima não poderá funcionar como agravante, apesar de presente a causa de aumento pelo fato de o autor ser padrasto da ofendida;

corrupção de menores.

constrangimento ilegal.

ameaça.

estupro de vulnerável.

estupro.

Estupro de vulnerável, Art. 217-A do Código Penal.

Importunação Sexual, Art. 215-A Código Penal.

Violência sexual mediante fraude, Art. 215 do Código Penal.

Assédio Sexual, Art. 261-A do Código Penal.

importunação sexual.

estupro.

violação sexual mediante fraude.

assédio sexual.

atentado ao pudor mediante fraude.