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Ano: 2016Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo nos Recursos Excepcionais
A respeito dos processos nos tribunais e os meios de impugnação
das decisões judiciais, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Recurso Especial
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
O Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsiderar vício formal de recursos especiais, ainda que o vício não seja grave.
Ano: 2023Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais
Considere a seguinte situação e, com base nela, assinale a alternativa correta.
Uma Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul profere acórdão, por unanimidade, em
apelação, afirmando que determinado direito defendido pelo Ministério Público não está contemplado na
lei federal em discussão na demanda. Contra esta decisão, o Ministério Público interpôs recurso especial,
com base no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal/88, diretamente, perante a Vice-Presidência do
TJRS. Depois de contra-arrazoado, o recurso foi concluso para exame de admissibilidade, oportunidade
em que o Terceiro Vice-Presidente do TJRS não o admitiu, por entender que o acórdão recorrido se
assentava em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrangia todos eles, justificando, com o
cotejo entre o recurso e o acórdão, a aplicação analógica da Súmula 283, do STF. Porém, de acordo com
Ministério Público, seu recurso havia impugnado todos os fundamentos do julgado; o que ocorreu, na
ótica do recorrente, foi que o prolator da decisão negativa de admissibilidade não teria levado em
consideração determinado aspecto dos argumentos recursais que se opunham ao outro fundamento, com
o que estaria caracterizada a omissão prevista no art. 1.022, inciso II, do CPC. A partir disso e com fulcro
neste dispositivo legal, interpôs, então, no último dia do prazo de 10 dias úteis contados da data de sua
intimação pessoal, embargos de declaração contra a decisão que não admitiu o recurso especial, pedindo
que o órgão julgador sanasse a omissão, examinando a impugnação ao outro fundamento. Estes
declaratórios, porém, não foram conhecidos pela Vice-Presidência do TJRS, segundo a qual são incabíveis
embargos de declaração contra decisão proferida, pelo Tribunal de origem, em sede de juízo de
admissibilidade de recurso especial. Na sequência, então, o Ministério Público interpôs, no último dia do
prazo de 30 dias úteis a contar de sua intimação acerca desta última decisão, agravo contra decisão
denegatória de recurso especial diretamente perante o Tribunal Estadual. A Terceira Vice-Presidência do
TJRS, então, determina a intimação da parte adversa para apresentar resposta ao agravo e, findo o prazo
respectivo, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para processamento e julgamento.
Chegando no STJ, a Presidência daquela Corte Superior profere decisão de não conhecimento do agravo,
por intempestividade.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Agravo Interno | Agravo de Instrumento | Recurso Extraordinário
Em determinado caso, após a interposição de recurso especial e apresentação das contrarrazões, os autos foram conclusos ao presidente do tribunal recorrido, que negou seguimento ao recurso sob o fundamento de ele ter sido interposto contra acórdão que estava em conformidade com entendimento do STJ exarado no regime de recursos repetitivos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que apresenta o único recurso cabível contra essa decisão.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo nos Recursos Excepcionais | Processos Originários dos Tribunais | Recursos Repetitivos | Agravo Interno | Recurso Especial
A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado
estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela
defensoria pública, por ausência de prequestionamento, e negou
seguimento ao recurso especial B, por estar o acórdão recorrido
em consonância com entendimento do STJ exarado no regime de
julgamento dos recursos repetitivos.
Nessa situação hipotética, a decisão em face do recurso especial
A e a decisão em face do recurso especial B poderão ser
impugnadas mediante
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo Interno | Agravo nos Recursos Excepcionais
Analise o seguinte fato hipotético: “Um município
interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de
Justiça. No exame de admissibilidade junto ao próprio
Tribunal de Justiça, o referido Recurso Especial foi
inadmitido em razão de o acórdão recorrido ter aplicado
entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos
perante o Superior Tribunal de Justiça”. Nessa hipótese,
marque a assertiva correta em relação ao recurso processual
cabível. Agravo
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Apelação Cível | Recursos Processuais | Recurso Extraordinário
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que contra decisão proferida por turma
recursal de juizado especial cível e criminal:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Recurso Especial | Ação de Rescisão | Agravo Interno | Ações Autônomas de Contestação
Da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que
nega seguimento a recurso especial sob o fundamento
de que a decisão recorrida estaria de acordo com o posicionamento
adotado pelo Superior Tribunal de Justiça,
em julgamento de tema afetado ao sistema de recursos
repetitivos, quando, na verdade, esse paradigma trata de
assunto diverso daquele discutido no recurso especial
mencionado, cabe, segundo a lei processual:
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Apelação Cível | Embargos Declaratórios | Recursos Processuais | Recurso Extraordinário
O Município de Uruguaiana interpôs recurso de apelação em relação à sentença que
lhe foi desfavorável, a qual restou improvida. Foi, então, interposto o recurso de embargos de
declaração com o objetivo de prequestionamento de legislação federal, que não foi acolhido. Na
sequência, o Município interpôs Recurso Especial, o qual não foi admitido por decisão fundada na
ausência de prequestionamento. Em relação a essa decisão, o Município poderá interpor:
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
Interposto o agravo em recurso especial, a parte agravada será intimada para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.