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Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo nos Recursos Excepcionais
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.
Determinado o sobrestamento de recurso por existir
controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STJ,
poderá a parte interpor agravo em recurso especial.
Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Prefeitura de Itupeva - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Apelação Cível | Recursos Processuais | Agravo de Instrumento
O regime dos recursos instituído pelo Código de Processo Civil
de 2015 estabeleceu, dentre outras modificações:
Ano: 2016Banca: FGVOrganização: COMPESADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais
A respeito dos processos nos tribunais e os meios de impugnação
das decisões judiciais, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Restinga Sêca - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recurso Extraordinário | Recursos Processuais | Embargos de Divergência
No processo civil, a decisão do presidente ou vice-presidente do tribunal de segundo
grau que não admitir o recurso extraordinário:
Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Processuais | Agravo de Instrumento | Recursos Processuais | Agravo Interno | Prazos Processuais | Recurso Especial | Apelação Cível | Agravo nos Recursos Excepcionais | Critérios de Admissão
Analise a seguinte situação hipotética: O Município de
Aquiraz interpôs Recurso Especial contra acórdão do
Tribunal de Justiça que negou provimento ao seu Recurso de
Apelação. O Tribunal de Justiça, por meio de sua presidência
ou vice-presidência, ao realizar o juízo de admissibilidade,
negou seguimento ao Recurso Especial, sob o fundamento
de que a decisão recorrida está fundada na aplicação de
entendimento firmado em julgamento de recursos
repetitivos. Nessa situação, qual é o recurso cabível,
segundo a previsão legal do Código de Processo Civil
vigente?
Ano: 2015Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Apelação Cível | Recursos Processuais | Recurso Especial
Sobre o novo Código de Processo Civil (Lei
13.105/05), é correto afirmar que:
Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Agravo Interno
De acordo com a legislação processual em vigor, é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Mandado de Segurança em Processo Civil | Recurso Extraordinário
Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Governador
de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exercício
de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em
face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a referida
decisão seria:
Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recursos Repetitivos | Agravo nos Recursos Excepcionais
Analise as seguintes assertivas:
I. Contra a decisão que julgar o incidente de
distinção entre a questão a ser decidida no
processo e aquela a ser julgada no recurso
especial ou extraordinário afetado em primeiro
grau, é cabível, por determinação legal, o agravo
de instrumento.
II. A parte poderá desistir da ação em curso no
primeiro grau de jurisdição, antes de proferida
a sentença, se a questão nela discutida for
idêntica à resolvida pelo recurso representativo
da controvérsia.
III. Contra a decisão que negar seguimento a recurso
extraordinário que discuta questão constitucional
à qual o Supremo Tribunal Federal não tenha
reconhecido a existência de repercussão geral, ou
a recurso extraordinário interposto contra acórdão
que esteja em conformidade com entendimento
do Supremo Tribunal Federal exarado no regime
de repercussão geral, caberá agravo em recurso
extraordinário do art. 1042.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Recurso Especial
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
O Superior Tribunal de Justiça não poderá desconsiderar vício formal de recursos especiais, ainda que o vício não seja grave.