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Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
A petição de agravo em recurso especial será dirigida ao presidente ou ao vice‑presidente do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.
Determinado o sobrestamento de recurso por existir
controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STJ,
poderá a parte interpor agravo em recurso especial.
Ano: 2017Banca: FAUOrganização: E-Paraná Comunicação - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Embargos de Divergência | Embargos Declaratórios | Apelação Cível | Agravo nos Recursos Excepcionais
Tendo em conta a disciplina dos
recursos no Código de Processo Civil,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo de Instrumento | Agravo nos Recursos Excepcionais
Em relação aos recursos cíveis, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Cabe agravo contra decisão do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.
( ) A decisão antecipada de julgamento parcial do mérito é impugnável por agravo de instrumento.
( ) O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso pelo Município, sob pena de deserção.
( ) Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo, mas não interrompem o prazo para interposição de recurso.
( ) A desistência, pelo recorrente, de recurso especial paradigma impede a análise de questão objeto de julgamento de recurso especial repetitivo.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Recurso Especial | Agravo Interno | Recursos Repetitivos | Processos Originários dos Tribunais
A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado
estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela
defensoria pública, por ausência de prequestionamento, e negou
seguimento ao recurso especial B, por estar o acórdão recorrido
em consonância com entendimento do STJ exarado no regime de
julgamento dos recursos repetitivos.
Nessa situação hipotética, a decisão em face do recurso especial
A e a decisão em face do recurso especial B poderão ser
impugnadas mediante
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.
Interposto o agravo em recurso especial, a parte agravada será intimada para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Agravo Interno
Em ação com pedido de anulação de cláusulas inseridas em contrato administrativo, julgada procedente em segunda instância, interpõe o Estado W recurso especial e recurso extraordinário. No juízo de admissibilidade de tais recursos a autoridade judiciária
competente, no Tribunal de Justiça local, nega seguimento ao primeiro, sob o fundamento de que o acórdão recorrido alinha-se
a entendimento firmado pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo, e também ao segundo, por não considerar
presente o prequestionamento da questão debatida. O Procurador do Estado, para obter o conhecimento dos dois recursos,
deverá interpor
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Agravo Interno
Analise o seguinte fato hipotético: “Um município
interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de
Justiça. No exame de admissibilidade junto ao próprio
Tribunal de Justiça, o referido Recurso Especial foi
inadmitido em razão de o acórdão recorrido ter aplicado
entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos
perante o Superior Tribunal de Justiça”. Nessa hipótese,
marque a assertiva correta em relação ao recurso processual
cabível. Agravo
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Mandado de Segurança em Processo Civil | Recurso Extraordinário
Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Governador
de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exercício
de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em
face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a referida
decisão seria:
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Apelação Cível | Recursos Processuais | Recurso Extraordinário
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que contra decisão proferida por turma
recursal de juizado especial cível e criminal: