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457941201441017
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.


A petição de agravo em recurso especial será dirigida ao presidente ou ao vice‑presidente do tribunal de origem e independe do pagamento de custas e despesas postais.

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2

457941200124763
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-JUDDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais

Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.

Determinado o sobrestamento de recurso por existir controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STJ, poderá a parte interpor agravo em recurso especial.
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3

457941200278114
Ano: 2017Banca: FAUOrganização: E-Paraná Comunicação - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Embargos de Divergência | Embargos Declaratórios | Apelação Cível | Agravo nos Recursos Excepcionais
Tendo em conta a disciplina dos recursos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
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4

457941200017608
Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Agravo de Instrumento | Agravo nos Recursos Excepcionais

Em relação aos recursos cíveis, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.


( ) Cabe agravo contra decisão do Presidente ou do Vice-Presidente do Tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos.

( ) A decisão antecipada de julgamento parcial do mérito é impugnável por agravo de instrumento.

( ) O preparo deve ser comprovado no ato de interposição do recurso pelo Município, sob pena de deserção.

( ) Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo, mas não interrompem o prazo para interposição de recurso.

( ) A desistência, pelo recorrente, de recurso especial paradigma impede a análise de questão objeto de julgamento de recurso especial repetitivo.


Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

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5

457941200103460
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Recurso Especial | Agravo Interno | Recursos Repetitivos | Processos Originários dos Tribunais
A vice-presidência do tribunal de justiça de determinado estado inadmitiu o recurso especial A, da parte assistida pela defensoria pública, por ausência de prequestionamento, e negou seguimento ao recurso especial B, por estar o acórdão recorrido em consonância com entendimento do STJ exarado no regime de julgamento dos recursos repetitivos.


Nessa situação hipotética, a decisão em face do recurso especial A e a decisão em face do recurso especial B poderão ser impugnadas mediante
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6

457941200287589
Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte, a respeito do recurso especial e do agravo em recurso especial.


Interposto o agravo em recurso especial, a parte agravada será intimada para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

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7

457941201559024
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Agravo Interno
Em ação com pedido de anulação de cláusulas inseridas em contrato administrativo, julgada procedente em segunda instância, interpõe o Estado W recurso especial e recurso extraordinário. No juízo de admissibilidade de tais recursos a autoridade judiciária competente, no Tribunal de Justiça local, nega seguimento ao primeiro, sob o fundamento de que o acórdão recorrido alinha-se a entendimento firmado pelo STJ no julgamento de recurso especial repetitivo, e também ao segundo, por não considerar presente o prequestionamento da questão debatida. O Procurador do Estado, para obter o conhecimento dos dois recursos, deverá interpor 
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8

457941201720595
Ano: 2019Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Acaraú - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Agravo Interno
Analise o seguinte fato hipotético: “Um município interpôs Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça. No exame de admissibilidade junto ao próprio Tribunal de Justiça, o referido Recurso Especial foi inadmitido em razão de o acórdão recorrido ter aplicado entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça”. Nessa hipótese, marque a assertiva correta em relação ao recurso processual cabível. Agravo
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9

457941200208811
Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Agravo nos Recursos Excepcionais | Recursos Processuais | Mandado de Segurança em Processo Civil | Recurso Extraordinário
Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Governador de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no exercício de competência originária, denegando-se a concessão da segurança. Em face de tais informações, é CORRETO supor que o recurso cabível contra a referida decisão seria:
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10

457941200579007
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Agravo nos Recursos Excepcionais | Apelação Cível | Recursos Processuais | Recurso Extraordinário
De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível e criminal:
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