questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Substituição por Concessão
Em 2014, por conduta perpetrada em 2011, Ataulfo foi denunciado pela prática de lesão corporal simples (art. 129, caput, do CP). Em 2016, por conduta perpetrada em 2015, Ataulfo viu-se novamente denunciado, dessa vez pela prática de ameaça. Já em 2017, em razão de conduta praticada em 2016, Ataulfo foi condenado pela prática de furto qualificado pelo emprego de chave falsa, sendo-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão.
Nesse caso,
Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas Restritivas de Liberdade | Multa Penal
Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Definição e Características | Substituição por Concessão
Segundo o Código Penal, as penas são
privativas de liberdade, restritivas de direitos e
multa. Sobre as penas restritivas de direitos,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na condenação igual ou inferior a um ano, a
substituição pode ser feita por multa ou por uma
pena restritiva de direitos; se superior a um ano,
a pena privativa de liberdade pode ser
substituída por uma pena restritiva de direitos e
multa ou por duas restritivas de direitos.
( ) Se o condenado for reincidente, o juiz não
poderá aplicar a substituição na pena privativa
de liberdade por restritiva de direitos.
( ) A pena restritiva de direitos converte-se em
privativa de liberdade quando ocorrer o
descumprimento injustificado da restrição
imposta. No cálculo da pena privativa de
liberdade a executar será deduzido o tempo
cumprido da pena restritiva de direitos,
respeitado o saldo mínimo de trinta dias de
detenção ou reclusão.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2016Banca: CAIP-IMESOrganização: Câmara de Atibaia - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Definição e Características | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
As penas restritivas de direitos são autônomas e podem incidir sobre:
I- pecúnia; bens e valores.
II- fins de semana e no agir (exigir uma prestação positiva (de fazer)).
III- os direitos ( temporariamente) e sobre a liberdade (de ir e vir, temporariamente).
É correto o que se afirma apenas em:
I- pecúnia; bens e valores.
II- fins de semana e no agir (exigir uma prestação positiva (de fazer)).
III- os direitos ( temporariamente) e sobre a liberdade (de ir e vir, temporariamente).
É correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Medidas de Segurança | Perdão Judicial | Penas Restritivas de Liberdade | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Crime Continuado | Determinação do Regime Inicial | Causas de Extinção da Punibilidade | Introdução à Dosimetria da Pena | Conceito de Medidas de Segurança | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Concreto | Concurso de Delitos | Prescrição da Pretensão Punitiva pela Pena em Abstrato | Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Medidas de Segurança
Com base em súmulas do STF, STJ e TJDFT, assinale a opção correta.
Ano: 2023Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Maravilha - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Multa Penal | Reincidência Criminal | Substituição por Concessão | Penas Restritivas de Liberdade | Delitos Patrimoniais | Subtração de Bens
No caso do crime de furto, de acordo com o Código
Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar que se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o
juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção,
diminuí-la de um a dois terços:
Ano: 2023Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Laranjeiras do Sul - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Penas | Legislação Penal Especial
As penas restritivas de direitos substitutivas das privativas de liberdade previstas na Lei de Abuso de Autoridade são:
I - Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
II - Suspensão do exercício do cargo, da função ou do mandato, pelo prazo de 1 (um) a 6 (seis) meses, com a perda dos vencimentos e das vantagens.
III - Proibição de exercer funções de natureza policial ou militar no Município em que tiver sido praticado o crime e naquele em que residir ou trabalhar a vítima, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) anos.
Estão CORRETAS:
Ano: 2012Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos
De acordo com o Código Penal brasileiro, constitui pena restritiva de direitos:
Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Suspensão Condicional da Pena por Concessão | Tipos de Penas Restritivas de Direitos
Texto associado
ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)
Nos termos do Código Penal, a suspensão condicional da pena poderá ser revogada se o condenado descumpre qualquer outra condição imposta ou é irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito PenalTemas: Tipos de Penas Restritivas de Direitos | Suspensão Condicional da Pena por Revogação | Suspensão Condicional da Pena por Concessão
O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal —
..