Questões

A extinção da execução produz efeito quando declarada por decisão interlocutória ou sentença. 

É desnecessário ouvir as partes para que o juiz, de ofício, reconheça a prescrição no curso do processo de execução.

A inexistência de intimação do exequente sobre a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de localização de bens penhoráveis não autoriza a presunção de efetivo prejuízo que justifique a alegação de nulidade do procedimento de declaração de prescrição no curso do processo de execução.

A concessão de efeito suspensivo para os embargos à execução não tem o condão de suspender, ainda que parcialmente, a execução.

Caso o executado, no prazo para embargos à execução, reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de trinta por cento do valor em execução, ele poderá requerer o parcelamento do restante em 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, e o parcelamento ensejará a suspensão da execução. 

poderá valer-se de ação executiva de título extrajudicial, desde que o contrato seja assinado com duas testemunhas.

deverá se valer de ação de cobrança, pelo rito comum.

poderá valer-se de ação executiva de título extrajudicial, ainda que o contrato não conte com duas testemunhas.

poderá utilizar-se da ação monitória e, após a citação do devedor, caso não pague e não apresente embargos à monitória, é constituído de pleno direito o título executivo judicial.

poderá utilizar-se da ação monitória e, após a citação do devedor, caso não pague e não apresente embargos à monitória, o processo segue pelo rito comum.

A ação adequada a ser proposta pelo arrendador para recuperar o bem é a cautelar de busca e apreensão.

A cobrança antecipada do Valor Residual Garantido (VRG) descaracteriza, necessariamente, o contrato de arrendamento mercantil, transformando-o em compra e venda a prestação.

No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é necessária a notificação prévia do arrendatário para constituí-lo em mora, salvo se houver cláusula resolutiva expressa.

Apesar da natureza mista da obrigação (locação, financiamento e compra e venda), o contrato de arrendamento mercantil é título executivo extrajudicial.

V/ F/ V

V/ V/ F

F/ F/ V

V/ F/ F

F/ V/ V

à execução de título extrajudicial contra a fazenda pública aplica-se, no que couber, o disposto nos artigos 534 e 535 do CPC, presentes no Capítulo V, que versa sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias;

Nos embargos, a Fazenda Pública poderá arguir apenas a falta ou nulidade de citação, a ilegitimidade de parte, a inexequibilidade do título ou inexigibilidade de obrigação, o excesso de execução ou cumulação indevida de execuções, a incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução, qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição;

Não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal;

Nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio eletrônico, é admitida qualquer modalidade de assinatura eletrônica prevista em lei, dispensada a assinatura de testemunhas quando sua integridade for conferida por provedor de assinatura.

O título estrangeiro só terá eficácia executiva quando satisfeitos os requisitos de formação exigidos pela lei do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da obrigação.

Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro dependem de homologação para serem executados.

A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.

caso seja acolhido o pedido formulado nos embargos de terceiro, o juiz ordenará a desconstituição da penhora e condenará o Estado a pagar os honorários de sucumbência.

a petição inicial dos embargos de terceiro deve ser submetida à livre distribuição.

em sua contestação aos embargos de terceiro, caberá ao Estado alegar, como matéria defensiva de mérito, a ocorrência de fraude contra credores.

está configurado um litisconsórcio passivo necessário, devendo o juiz assinar prazo para que Tício emende a sua petição inicial, a fim de incluir Caio na demanda.

é vedado ao juiz deferir o requerimento do embargante de suspensão da eficácia da constrição incidente sobre o objeto litigioso.

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Apenas III.

Apenas II.

I, II e III. 

Apenas I.

Apenas II e III.

rejeitados liminarmente, não se podendo aplicar multa por conduta atentatória à dignidade da justiça.

rejeitados liminarmente, por serem manifestamente protelatórios.

conhecidos, aplicando-se o efeito suspensivo mesmo sem a garantia do juízo.

conhecidos, julgando-se imediatamente o mérito, mesmo sem a intimação da parte exequente para que se manifeste.