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Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prazos Prescricionais e Forma de Contagem
A respeito da contagem dos prazos penais e processuais
penais, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade
Dispõe o artigo 115 do Código Penal: “São reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos”. Sem levar em conta os casos de redução do prazo da prescrição, o menor prazo prescricional previsto no Código Penal é de
Ano: 2016Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Subtração de Bens | Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais | Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005 | Legislação Penal Especial
Responda a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade
Paulo, nascido em 15/8/1996, foi denunciado em 24/5/2020, pela prática do crime de roubo majorado tentado, que teria sido praticado em 7/4/2016. Recebida a denúncia em 30/5/2020, Paulo foi condenado a uma pena de 2 anos e 9 meses pela prática delitiva em 20/10/2021, tendo a condenação transitado em julgado em 1/12/2021.
Nessa situação, a prescrição, segundo a jurisprudência atual do STF,
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais | Fraude Patrimonial | Crimes Instantâneos e Permanentes | Tipologia Criminal | Prazos Prescricionais e Forma de Contagem
Texto associado
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário praticado por terceiro não beneficiário tem natureza de crime instantâneo de efeitos permanentes, razão por que seu prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira parcela do benefício.
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Prescrição: Conceito e Modalidades | Causas de Extinção da Punibilidade | Prazos Prescricionais e Forma de Contagem
Após as alterações havidas no art. 110 do Código Penal, a prescrição retroativa
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ribeirão Preto - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Interrupção e Suspensão dos Prazos Prescricionais | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição da Pena de Multa | Perdão Judicial
No que se refere ao instituto da prescrição e a causas de
extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
A chamada prescrição retroativa
Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Sobre a prescrição é correto afirmar que:
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Prescrição da Pretensão Executória | Causas de Extinção da Punibilidade
No que diz respeito à extinção da punibilidade, julgue o item seguinte.
Situação hipotética: Jorge foi condenado a treze anos de
reclusão, cujo prazo prescricional para execução da pena é de
vinte anos. Após cumprir seis anos de pena, ele fugiu.
Assertiva: Nessa situação, o prazo prescricional da execução
da pena de Jorge deverá ser contado com base nos anos que
faltavam ser cumpridos.