Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941201637893

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade

Constitui causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição

a pendência de recursos aos tribunais superiores, quando inadmissíveis.

a decisão confirmatória da pronúncia.

o recebimento da denúncia.

a não localização do agente.

a reincidência.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201615633

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-BADisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Tipologia Criminal | Crimes Instantâneos e Permanentes | Fraude Patrimonial | Causas de Extinção da Punibilidade | Delitos Patrimoniais

Texto associado

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes.

Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário praticado por terceiro não beneficiário tem natureza de crime instantâneo de efeitos permanentes, razão por que seu prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira parcela do benefício.

CERTO

ERRADO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201402090

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade

Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em

16 anos.

4 anos.

6 anos.

12 anos.

8 anos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200084230

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades

Sobre a prescrição é correto afirmar que:

as penas restritivas de direitos e de multa prescrevem em dois anos.

as faltas disciplinares na execução penal não prescrevem por ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

no caso de concurso de crimes a prescrição incidirá sobre o total da pena imposta na sentença.

em caso de fuga a prescrição da pretensão executória não corre até a nova prisão.

as medidas de segurança prescrevem a despeito da ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200753916

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: MPE-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade

Para o agente que tenha mais de 70 (setenta) anos na data da sentença, o prazo mínimo e máximo de prescrição, considerando como base os lapsos previstos no art. 109 do CP é, em anos, respectivamente,

3 e 20.

1,5 e 15.

2 e 15.

2 e 10.

1,5 e 10.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200079793

Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prazos Prescricionais e Forma de Contagem

A respeito da contagem dos prazos penais e processuais penais, é INCORRETO afirmar:

No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

Não se computa, na contagem dos prazos exclusivamente processuais, o dia do começo, incluindo-se, porém, o dia do vencimento, nos termos do art. 798, §1º, do Código de Processo Penal.

Na contagem do prazo prescricional antes de transitar em julgado a sentença, por se tratar a prescrição de um instituto previsto no Código Penal e no Código de Processo Penal, o termo inicial inclui o dia do começo, por ser mais favorável ao acusado. Assim, por exemplo, se determinado crime se consuma às 20h de uma terça-feira útil, tal dia é computado como o primeiro.

Na contagem do prazo do sursis (suspensão condicional da pena) não se inclui o dia do começo.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201640346

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade

Marco, 40 anos, foi denunciado pela prática do crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, cuja pena privativa de liberdade prevista é de detenção de 06 meses a 02 anos. Os fatos ocorreram em 02.02.2011, e, considerando que não houve interesse em aceitar transação penal, composição dos danos ou suspensão condicional do processo, foi oferecida denúncia em 27.02.2014 e recebida a inicial acusatória em 11.03.2014. Após a instrução, foi Marco condenado à pena mínima de 06 meses em sentença publicada em 29.02.2016, tendo a mesma transitado em julgado. Considerando os fatos narrados e a atual previsão do Código Penal, é correto afirmar que:

não deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco, pois não ocorreu prescrição;

o oferecimento da denúncia funciona como marco interruptivo do prazo prescricional.

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto;

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão executória;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200918626

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades

Acerca da prescrição em matéria penal, assinale a alternativa CORRETA:

a prescrição começa a correr do dia em que iniciado o crime, quando permanente.

a prescrição não corre enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

a reincidência é causa impeditiva da prescrição do crime anterior.

aplica-se à multa, aplicada como única pena, o mesmo prazo de prescrição da pena privativa de liberdade.

são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 23 (vinte e três) anos, ou, na data da sentença, maior de 65 (sessenta e cinco) anos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200188839

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Prazos Prescricionais e Forma de Contagem | Causas de Extinção da Punibilidade

Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que

as medidas de segurança não se sujeitam à prescrição.

a reincidência não interfere na prescrição da pretensão executória.

as causas de aumento ou de diminuição, com exceção do concurso material, do concurso formal e do crime continuado, devem ser computadas no prazo prescricional.

a prescrição admite interrupção, mas não suspensão.

é admissível pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal, segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201072925

Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades | Prazos Prescricionais e Forma de Contagem

O exercício do poder de punir em matéria penal pelo Estado possui um prazo determinado em lei. Na inércia do ente público em aplicar a devida reprimenda observar-se-á o instituto da prescrição, uma das causas extintivas da punibilidade disposta no Código Penal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta sobre a prescrição:

Prescreve em 25 anos a pretensão de processamento de crimes cuja pena é superior a oito anos

O oferecimento de denúncia ou queixa interrompe a contagem do prazo prescricional

O crime de racismo é imprescritível

A prescrição, mesmo depois de transitada em julgado a sentença penal condenatória para a acusação, regulase pela maior pena em abstrato prevista

Caso haja a expedição de carta precatória e/ou rogatória, não será suspenso o prazo prescricional

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros