Questões

pela reincidência.

pela publicação da sentença absolutória recorrível.

pela decisão confirmatória da pronúncia.

pelo início ou continuação do cumprimento da pena.

pelo recebimento da denúncia.

08 (oito) anos.

20 (vinte) anos.

16 (dezesseis) anos.

04 (quatro) anos.

12 (doze) anos.

pelo início, mas não pela continuação do cumprimento da pena.

pela superveniência da confissão do acusado em juízo.

pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.

em virtude da reincidência.

se houver prolação de sentença absolutória.

A reincidência penal implica o aumento, em um terço, do prazo da prescrição da pretensão punitiva.

A sentença que concede o perdão judicial afasta os efeitos penais da sentença penal condenatória, exceto para fins de reincidência.

A extinção da punibilidade de crime antecedente não interfere na punibilidade do delito de lavagem de dinheiro.

Dada sua natureza hedionda, o delito de tráfico de entorpecentes privilegiado não é passível de indulto. 

O indulto extingue os efeitos penais primários e secundários, penais e não penais, da condenação, exceto para fins de reincidência penal.

Antes de transitar em julgado a sentença final, a prescrição começa a correr, no caso de tentativa, do dia em que foi praticado o primeiro ato de execução.

O indulto é causa de extinção de punibilidade concedida por lei ordinária editada pelo Congresso Nacional que exclui um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal.

Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

A decadência é a perda do direito de iniciar a ação penal sofrida pelo particular e pelo Estado.

Será reduzido de metade o prazo prescricional caso o criminoso, na data da sentença, seja menor de 21 anos.

não deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco, pois não ocorreu prescrição;

o oferecimento da denúncia funciona como marco interruptivo do prazo prescricional.

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto;

deverá ser reconhecida a extinção da punibilidade de Marco em razão da prescrição da pretensão executória;

prescrevem nos prazos estabelecidos na lei civil, por não terem natureza penal.

não prescrevem. 

prescrevem em 2 (dois) anos, quando as restritivas de direitos forem as únicas cominadas ou aplicadas.

prescrevem nos mesmos prazos previstos para a pena privativa de liberdade.

prescrevem nos mesmos prazos previstos para a pena de multa.

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas I, III, IV e V estão corretas.

(F) (V) (F) (F)

(V) (F) (F) (F)

(F) (F) (V) (F)

(F) (F) (F) (V)

admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

a prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão punitiva.

a prescrição da ação penal regula-se pelo máximo da pena cominada, quando não há recurso da acusação.

o período de suspensão do prazo prescricional, no caso do art. 366 do CPP, é regulado pelo máximo da pena cominada.

a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.