questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Inimputabilidade por Dependência Química | Teoria da Culpabilidade | Medidas de Segurança | Legislação Penal Especial | Imputabilidade Penal
O dependente químico severo, comprovado por laudo pericial,
que, para poder comprar substância entorpecente a fim de
satisfazer seu vício, pratica conduta descrita em tipo penal de
furto, poderá arguir em sua defesa excludente de