Questões

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

CERTO

ERRADO

É vedada, sem qualquer tipo de ressalva, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter transitório, o valor real, conforme critérios definidos em instrução normativa da autarquia competente.

Aposentados e pensionistas não têm direito à gratificação natalina.

É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Atendidas as condições previstas na lei de regência, é possível a filiação de estrangeiros ao RGPS. Entre os brasileiros natos, ficam excluídos desse regime todos os servidores civis ocupantes de cargo efetivo da União, de estado, do Distrito Federal ou de município.

É obrigatória a filiação ao RGPS de pessoa física que exerça atividade remunerada, salvo se, por conta dessa atividade, já for vinculada a algum RPPS.

A CF faculta a filiação ao RGPS ou ao respectivo RPPS aos servidores da União, de estado, do Distrito Federal ou de município que ocupem, exclusivamente, cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público.

Os beneficiários do RGPS classificam-se como segurados e dependentes. A lei, entretanto, disciplina a inscrição apenas dos segurados, ficando seus dependentes dispensados da inscrição, mesmo no momento do requerimento do benefício a que fizerem jus.

O pequeno produtor rural que exerça suas atividades em regime de economia familiar será filiado obrigatório do RGPS na condição de segurado especial, enquanto seus filhos maiores e cônjuge que trabalhem na mesma condição serão filiados obrigatórios do RGPS como segurados empregados.

Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 24 (vinte e quatro) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória. 

O período de graça será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado (obrigatório) já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais intercaladas ou ininterruptas.

É permitido, em regra, que o segurado facultativo recolha contribuições previdenciárias relativas a meses anteriores à inscrição.

Há perda da qualidade de segurado, se a suspensão do recolhimento das contribuições for involuntária e o segurado não tiver requerido o benefício respectivo.

Para os segurados obrigatórios, a filiação dá-se com o exercício da atividade remunerada, independentemente da inscrição. 

Certo

Errado

CERTO

ERRADO

ERRADO

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