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Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Julgue o item subsequente.
Conforme o artigo 19-T, da Lei Federal nº 8.080/90, é permitido o pagamento, ressarcimento ou reembolso de medicamentos, produtos e procedimentos clínicos ou cirúrgicos experimentais pelo SUS.
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cordilheira Alta - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Cap. II, sobre princípios e diretrizes, analise as
seguintes assertivas:
I. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre a sua saúde.
II. Organização dos serviços públicos de modo a desfavorecer duplicidade de meios para fins
idênticos.
III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde, em alguns níveis de assistência.
IV. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Quais estão corretas?
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FUNSAÚDE - CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Em consonância ao princípio constitucional da participação dos
cidadãos nas políticas públicas e, em especial, à diretriz
estabelecida no Art. 198, inciso III, da Constituição Federal/1988,
o ordenamento jurídico legal que orienta a organização e o
funcionamento do SUS prevê espaços obrigatórios de
participação e controle social da comunidade nos assuntos da
saúde pública.
A esse respeito, assinale a opção que descreve corretamente
mecanismos de cidadania ativa previstos no setor da saúde.
Ano: 2023Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Reserva - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Qual é a definição de “Vigilância Sanitária”, de acordo com a Lei 8.080/1990?
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Regulação Sanitária | Histórico e Funções da Vigilância Sanitária
É o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento,
a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual
ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as
medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Esse é o conceito dado pela Lei n° 8.080/90 para
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: HUBDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
A respeito das políticas e ações do SUS para promover a saúde da
população brasileira, julgue o item a seguir.
A atual legislação não permite a presença de acompanhante
junto à parturiente durante os períodos de trabalho de parto,
parto e pós-parto, nos serviços de saúde da rede conveniada.
Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com a Lei 8080/90, no que se
refere à organização e direção da gestão
do Sistema Único de Saúde, assinale a
alternativa INCORRETA
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
No que tange aos princípios que norteiam as ações e serviços públicos de saúde, que integram o Sistema Único de Saúde, marque a alternativa errada:
Ano: 2022Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Cachoeirinha - PEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei Orgânica da Saúde
Analise as afirmativas a seguir:
I. O conceito de plano de saúde, no contexto da Lei nº 8.080/90, remete às atividades e às programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde.
II. À direção municipal do Sistema de Saúde compete colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que tenham repercussão sobre a saúde dos brasileiros, conforme dispõe a legislação que regulamenta o SUS. III. À direção municipal do SUS compete dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: INCADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Dentre as ações e serviços de saúde do SUS, são atividades de apoio à assistência à saúde, reconhecidas pela Lei
nº 8.080/90, EXCETO:
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