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457941200945676
Ano: 2015Banca: NUCEPEOrganização: FHT - PIDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Correlacione as responsabilidades dos governos Federal, Estadual e Municipal, na atenção básica, e marque a alternativa com a sequência CORRETA.



1. Propor instrumentos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção básica.

2. Criar sistemas para controle do fluxo de pessoas entre os municípios de uma mesma região (Regular as relações intermunicipais).

3. Elaborar os contratos dos trabalhadores da atenção básica garantindo os direitos trabalhistas previstos em Lei.



( ) Municipal

( ) Estadual

( ) Federal

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2

457941201673328
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFGDDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
De acordo com a Lei 8.080/1990, sobre a participação complementar, assinale a alternativa INCORRETA.
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3

457941201691054
Ano: 2014Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

II. A vigilância nutricional e a orientação alimentar.

III. a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

IV. o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
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4

457941202071032
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Alumínio - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda, dentre outros, ao seguinte princípio:

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5

457941200799829
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Maracanã - PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

No que tange aos princípios que norteiam as ações e serviços públicos de saúde, que integram o Sistema Único de Saúde, marque a alternativa errada:

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6

457941200177186
Ano: 2013Banca: IBFCOrganização: SEPLAG-MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei Orgânica da Saúde

Com relação ao Sistema Único de Saúde, complete corretamente a lacuna a seguir: "A __________________ tem por finalidade redistribuir as responsabilidades das ações e serviços de saúde entre as esferas de governo - municipal, estadual e federal."

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7

457941201643843
Ano: 2016Banca: CKM ServiçosOrganização: Prefeitura de Natal - RNDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUS
Como se pode observar em Entendo o SUS e na Lei n⁰ 8.080/90, o modelo de atenção à saúde, assim como a sua organização, não compete a uma autoridade pública de saúde exclusiva. E ainda, não há hierarquia entre União, estados e municípios, mas há competências para cada um desses três gestores do SUS. Tal consideração pode ser associada a qual dos princípios orientadores da organização do SUS? 
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8

457941201411757
Ano: 2017Banca: PROMUNOrganização: Prefeitura de Campos do Jordão - SPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei Orgânica da Saúde

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios abaixo relacionados, EXCETO:

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9

457941201304637
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Erechim - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador é definida como um conjunto de atividades desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) que objetiva a promoção, a recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos decorrentes das condições de trabalho. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para fortalecer os estudos sobre a saúde do trabalhador, foram criados fóruns, conferências, departamentos de estudo e pesquisas para aprofundar os estudos sobre o perfil de morbimortalidade dos trabalhadores e a relação com o trabalho, analisando as condições de trabalho e de assistência à saúde do trabalhador.

( ) Foi realizada uma cooperação técnica entre Brasil e Alemanha para capacitar os profissionais para atuarem nos centros de referência em saúde do trabalhador, sendo realizados cursos e estágios na Alemanha, além da vinda de profissionais alemães para conhecerem nossa realidade e trocar experiências e saberes.

( ) Além das dificuldades em ter profissionais capacitados para atuar segundo a lógica da saúde do trabalhador no SUS, ainda havia a necessidade de ampliar e articular as ações não apenas na saúde, mas nos demais setores, como o Ministério do Trabalho e Previdência Social.

( ) Na saúde do trabalhador, o foco da atenção não fica apenas sobre os riscos presentes no ambiente e no posto de trabalho, mas sobre todos os fatores que influenciam o processo de trabalho, como o modo de produção (manual, mecanizada, informatizada), as tecnologias utilizadas, a organização do trabalho (jornada de trabalho e presença de pausas), a carga de trabalho (carga física, mental e psíquica), a postura adotada na realização das tarefas de trabalho, além das relações sociais relacionadas ao trabalho, que podem comprometer o bem-estar e a saúde do trabalhador.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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10

457941200973095
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei Orgânica da Saúde | Sistema Único de Saúde (SUS)

Segundo o Decreto n° 7.509/2011, que regulamenta a Lei nº 8. 080/1990, as Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas, em consonância com diretrizes pactuadas nas Comissões Intergestores. Segundo essa legislação, Região de Saúde é definida como

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