Questões de Concursos - Questões Comentadas

10 por página

457941200335502

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-SEDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Factoring | Contrato de Seguro | Arrendamento Mercantil | Contratos Comerciais | Contrato de Franquia

No que se refere aos contratos mercantis, assinale a opção correta.

A cobrança antecipada do valor residual garantido descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

No contrato de seguro, chama-se retrocessão a cessão, de um ressegurador a outro ressegurador, de parcela ou da totalidade do risco assumido.

Na franquia unitária, o franqueado tem o direito de subfranquear, dentro de determinado território, o sistema a terceiros, assumindo, assim, a posição de franqueado e franqueador.

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral, não se pode estipular que litígios ou controvérsias entre as partes sejam dirimidos mediante arbitragem.

Em um contrato de factoring, o faturizador está autorizado a cobrar juros tal qual uma instituição financeira, não se aplicando a ele as disposições da lei que dispõe sobre a usura.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201615033

Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Factoring | Arrendamento Mercantil | Contratos Comerciais | Contrato de Franquia

Sobre os contratos mercantis é correto afirmar que:

O factoring é uma modalidade especial de cessão de crédito.

Não existem contratos de adesão que se enquadrem no conceito de contratos mercantis.

No contrato de franquia, o franquiado age como mandatário do franquiador.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

O leasing se caracteriza como simples locação de bens móveis qualificada pelos fins mercantis.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200093054

Ano: 2011Banca: TRT 23R (MT)Organização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Factoring | Arrendamento Mercantil | Contrato de Representação Comercial | Contratos Comerciais | Contrato de Franquia

O contrato de . . . . . . . é consenso escrito, bilateral, oneroso, de prestação sucessiva, de exclusividade e sem forma legalmente determinada.

faturização.

franquia.

concessão mercantil.

representação comercial.

leasing.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200260314

Ano: 2012Banca: ESPPOrganização: BANPARÁDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Factoring | Contratos Comerciais

Em todo contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá um respectivo documento para apresentação ao comprador. A esse contrato dá-se o nome de:

Duplicata

Fiança

Fatura

Debêntures

Letra de câmbio

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200708399

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Factoring | Alienação Fiduciária | Contratos Comerciais | Arrendamento Mercantil

Em relação aos contratos empresariais seguintes,

os contratos de leasing são restritos a bens móveis, por se tratar de um híbrido de locação e compra e venda pelo valor residual.

verificada a mora no contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, haverá a pronta exigibilidade das prestações vincendas, cabendo ao credor fiduciário requerer em juízo a reintegração da posse do bem objeto do contrato.

no contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário tem o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa alienada, ficando o devedor fiduciante como depositário e possuidor direto do bem, que nada impede já pertencesse ao devedor por ocasião da celebração do contrato.

a exploração da atividade de faturização de créditos é exclusiva das instituições financeiras, pois necessita de autorização do Banco Central.

o desconto bancário implica a transferência de crédito do descontário ao banco e este lhe paga o valor correspondente, deduzidos os juros e encargos, sem possibilidade de endosso em nenhuma hipótese, pelo caráter personalíssimo da operação.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201847182

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Factoring | Contratos Comerciais

A sociedade X, ao securitizar suas dívidas, cedeu para a faturizadora cinquenta notas promissórias não pagas no vencimento.

Como condição para o negócio, a empresa de factoring exigiu que o cedente apusesse aval em todas as notas, o que foi feito.

Diante da inadimplência do devedor principal, a faturizadora ingressa em juízo com ação de cobrança em face da sociedade X.

A defesa alegou, em contestação, ser nula a cláusula que impunha a prestação de aval.

Nesse caso, é correto afirmar que:

a autonomia das obrigações cambiárias torna prescindível apurar, em qualquer sede processual ou momento, se há nulidade no negócio jurídico subjacente, de modo que a nulidade da cláusula não tornaria inexigível a obrigação estampada na cártula;

é nula a cláusula que impõe a prestação de aval à faturizadora, na medida em que a isenta do risco do negócio, sendo certo que, entre as partes originárias do negócio, é possível discutir o contrato subjacente, sem prejuízo da autonomia dos títulos de crédito;

a nulidade do contrato subjacente é irrelevante na execução proposta, diante da autonomia da obrigação cambiária, mas nada impede o posterior ajuizamento de ação causal, com natureza indenizatória, para reaver o quanto for pago pela sociedade X.

o aval só será eficaz até o limite do valor pago (com deságio) pela faturizadora por cada título, porque implicaria enriquecimento sem causa permitir a cessão de títulos por um preço inferior ao de emissão e obrigar a sociedade X a responder integralmente;

via de regra, a faturizadora não tem direito de regresso contra a faturizada, na medida em que a insolvência é o risco do negócio que, inclusive, justifica o deságio na aquisição do título, mas nada obsta a que as partes, em sua autonomia, ajustem a prestação de aval para coobrigar o cedente;

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201554281

Em relação aos contratos mercantis, assinale a opção correta.

O contrato de faturização é consensual, não sendo necessária nenhuma formalidade para ser firmado, senão a própria manifestação das partes; ele pode, inclusive, ser verbal.

As circunstâncias que constituem, de acordo com a lei, motivos justos para a rescisão do contrato de representação comercial são meramente exemplificativas, razão por que as partes podem contratualmente estipular novas cláusulas rescisórias.

O contrato-tipo, como o de seguro, é instrumento utilizado por fornecedores de serviços ou produtos destinados a um grande número de pessoas.

O contrato de compra e venda mercantil é comutativo, conhecendo os contratantes, desde o início, exatamente o preço e o bem a ser recebido, razão pela qual não se vislumbra a existência de contrato de compra e venda mercantil aleatório.

Se do contrato de comissão constar a cláusula del credere, o comissionário não responderá solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200283143

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PBDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Representação Comercial | Contrato de Franquia | Contratos Comerciais | Contrato de Factoring

A respeito de contratos mercantis, assinale a opção correta.

No contrato de factoring, o faturizado transfere ao faturizador, em regra geral, créditos pro solvendo.

O contrato de distribuição comercial, classificado como pacto de colaboração e que transborda da mera intermediação, não implica na hipossuficiência do distribuidor em relação ao fabricante. Todavia, nesse contrato, que se celebra por adesão, o fornecedor realiza controle e padronização da atividade desenvolvida pelo distribuidor.

As disposições da chamada Lei Ferrari, que rege a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, aplicam-se, por analogia, aos demais contratos de concessão mercantil.

O contrato de franquia, regularmente celebrado, tem sua validade entre partes diferida para o momento do seu registro no INPI.

A denúncia imotivada, por parte do representado, do contrato de representação comercial por prazo indeterminado celebrado há mais de três anos confere ao representante o direito de aviso prévio e do recebimento de indenização prevista em lei, com a ressalva do decote por compensação de quantias decorrentes da cláusula del credere, desde que previamente ajustada entre os contratantes.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941201014983

Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: Banco da AmazôniaDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contrato de Factoring | Contratos Comerciais

Uma pessoa que atua em pequeno comércio localizado em município de porte médio necessita de capital de giro, tendo em vista que seus clientes são responsáveis por valores pagos a prazo.

Nos termos do contrato de factoring, uma de suas características principais consiste na

inclusão como ato financeiro

fiscalização por Associação Comercial

cessão de créditos

regulação pelo Banco Central

existência de direito de regresso

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

457941200051387

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Contratos Comerciais | Contrato de Factoring

Acerca do arrendamento mercantil, do fomento mercantil e das franquias, julgue o item a seguir.

Entre as várias modalidades de factoring elencados na doutrina, destaca-se o maturity factoring, que tem como característica a cessão de crédito mediante adiantamento, pelo faturizador, dos valores que mais tarde serão pagos pelo terceiro devedor.

ERRADO

CERTO

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Reportar erro

Questões

Filtros

Questões

Filtros