Questões

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

I, II e III estão corretas.

O CONANDA é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição distinto.

O CONANDA é integrado por 20 conselheiros titulares e 10 suplentes, sendo 10 representantes do Poder Executivo e 20 representantes de entidades não-governamentais que possuem atuação em âmbito nacional e atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. 

O CONANDA fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

O CONANDA foi criado no ano de 1999 pela Lei nº 8.422.

semestralmente

a cada 90 (noventa) dias

em reuniões bimestrais

mensalmente

anualmente

o Conselho Tutelar funcione em sede própria, sendo vedado o pagamento de qualquer valor a título de aluguel, em especial a particulares, a fim de evitar conflitos de interesses.

a estrutura física do Conselho Tutelar permita a guarda sigilosa dos restritos, os quais somente são acessíveis à população e ao Ministério Público mediante autorização judicial.

a administração municipal isente o Conselho Tutelar dos tributos municipais, bem como do pagamento de emolumentos cartorários.

o funcionamento do Conselho Tutelar dependa do horário e da escala de turno em plantões dos conselheiros, e que aqueles com cargo de chefia cumpram jornada diferenciada.

o Conselho Tutelar funcione em local de fácil acesso, preferencialmente já constituído como referência de atendimento à população.

chamar um professor para que este, no gozo de sua autoridade, censure verbalmente os alunos e decida qual punição dar a eles.

repreendê-los na frente de todos os colegas e direcioná-los, em seguida, à diretoria.

criticá-los verbalmente e mantê-los longe uns dos outros, evitando que conversem entre si.

escutá-los e principiar um diálogo, buscando compreender o ocorrido.

avisar rispidamente os alunos envolvidos no conflito de que o ocorrido será, de imediato, reportado aos pais.

Estabelecer novas regras para a criação de Conselhos Tutelares em todo o Brasil.

Criar novas políticas públicas de saúde para crianças e adolescentes.

Organizar campanhas de conscientização sobre a importância dos direitos da criança e do adolescente.

Oferecer formação contínua e qualificada para os profissionais que atuam na promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

representa ao Conselho Tutelar para a aplicação de multa à entidade não governamental que desenvolve programa de proteção social especial e não mantém serviços de apoio e acompanhamento de seus egressos.

representa ao juiz para a interdição de programa de internação executado por entidade governamental que descumpre a obrigação de oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.

postula ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente o afastamento temporário de dirigente de entidade não-governamental que desenvolve programa de semiliberdade e não oferece profissionalização aos adolescentes atendidos.

aplica, ele próprio, medida de recomendação e advertência à entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento familiar e não observa a rigorosa separação de seus usuários segundo critérios de gênero e compleição física.

postula ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente a cassação do registro de entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento familiar e não estimula o contato dos acolhidos com seus pais e parentes.

III, IV e V.

I, II e III.

I, III e V.

II, III e IV.

II, IV e V.

são organismos que prestam atendimento direto e contínuo às crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados.

são órgãos com poder de deliberar e controlar ações relativas à política de atendimento à criança e ao adolescente em todos os níveis.

somente representantes das entidades que constituem a rede socioassistencial de atendimento à criança e ao adolescente podem deles fazer parte.

à semelhança dos conselhos tutelares, seus membros recebem remuneração por exercer função de interesse público relevante.