Questões

Concessão de serviços públicos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Estatuto do Magistério Público Municipal.

Código Tributário do Município.

metade dos seus membros.

dois terços dos seus membros.

um terço de seus membros.

metade mais um dos seus membros.

As contas do Município ficarão, durante noventa dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para o exame e a apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade.

O Prefeito remeterá ao Tribunal de Contas do Estado, até 31 de março do exercício seguinte, as suas contas e as da Câmara, apresentadas pela Mesa, as quais ser-lhe-ão entregues até o primeiro dia de março.

A fiscalização do Município quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal.

O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas, sobre as contas que o Prefeito deve prestar anualmente, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

I - entidades dotadas de personalidade jurídica própria e secretarias e, II - organizações distritais ou regionais.

I - secretarias municipais apenas e, II - organizações distritais ou regionais e entidades dotadas de personalidade jurídica mista apenas.

I - secretarias ou órgãos equiparados e organizações distritais ou regionais e, II - entidades dotadas de personalidade jurídica própria.

I - secretarias municipais apenas e, II - entidades dotadas de personalidade jurídica pública.

V, F e F.

F, V e F.

V, V e V.

V, V e F.

F, F e V.

31 de março. 

30 de abril.

31 de maio.

30 de junho.

31 de julho.

62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 67 (sessenta e sete) anos de idade, se homem. 

58 (cinquenta e oito) anos de idade, se mulher, e 63 (sessenta e três) anos de idade, se homem.

60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.

62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem.

60 (sessenta) anos de idade, se mulher, e 63 (sessenta e três) anos de idade, se homem.

Vice-Presidente da Câmara.

Juiz titular da comarca.

Vereador mais votado nas últimas eleições.

Secretário de Assuntos Jurídicos.

Adquirir bens, exceto mediante desapropriação por necessidade ou utilidade pública.

Dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos.

Elaborar o plano diretor.

Fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos.

Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.

apenas poderá assumir o cargo após completar 25 (vinte e cinco) anos. 

para poder assumir o cargo, deverá demonstrar ter reputação ilibada e conhecimentos afetos à área de atuação.

poderá ser nomeada em comissão ao cargo desejado e deverá apresentar ao Prefeito relatório anual de sua gestão na secretaria. 

não poderá ser Secretária Municipal de Gestão Financeira, pois não tem graduação na área de contabilidade ou administração.

não pode assumir o cargo que deseja, pois ainda não tem ensino superior completo.