Questões

A triplicata não é considerada título executivo extrajudicial.

A duplicata não aceita ou não devolvida pode ser protestada mediante indicação do credor ou do apresentante do título desde que tenha sido protestada, esteja acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.

Prescreve em 3 anos a pretensão de executar a duplicata contra o sacado e respectivos avalistas.

A duplicata aceita, protestada ou não, configura-se como título executivo extrajudicial.

A duplicata não aceita, configura-se como título executivo extrajudicial quando estiver protestada, acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria, e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.

seis meses, contados do termo do prazo de sessenta dias, para a apresentação do cheque.

seis meses, contados da data de emissão do cheque.

seis meses, contados de termo do prazo de trinta dias, para a apresentação do cheque.

sessenta dias, contados da data de emissão do cheque.

trinta dias, contados da data de emissão do cheque.

Se uma letra incompleta no momento de ser passada tiver sido completada contrariamente aos acordos realizados, não pode a inobservância desses acordos ser motivo de oposição ao portador, salvo se este tiver adquirido a letra de má-fé ou, adquirindo-a, tenha cometido uma falta grave.

Se na letra a indicação da quantia a satisfazer se achar feita por mais de uma vez, quer por extenso, quer em algarismos, e houver divergências entre as diversas indicações, prevalecerá a que se achar feita pela quantia superior.

A taxa de juros deve ser indicada na letra; na falta de indicação, a cláusula de juros é considerada como não escrita.

Se a letra contém assinaturas de pessoas incapazes de se obrigarem por elas, assinaturas falsas, assinaturas de pessoas fictícias, ou assinaturas que por qualquer outra razão não poderiam obrigar as pessoas que assinaram a letra, ou em nome das quais ela foi assinada, as obrigações dos outros signatários nem por isso deixam de ser válidas.

Somente os itens I e II estão corretos.

Somente os itens I e III estão corretos.

Somente o item II está correto.

Somente o item III está correto.

Somente o item I está correto.

O protesto de um título de crédito por falta de aceite somente poderá ser efetuado após o vencimento da obrigação e do decurso do prazo legal para o aceite ou a devolução.

O avalista se obriga pelo avalizado, e sua responsabilidade subsiste ainda que nula a obrigação daquele a quem se equipara, mesmo que a nulidade decorra de vício de forma.

Caso um título de crédito tenha sido emitido sem a indicação do lugar da emissão e de pagamento e sem a indicação de vencimento, considera-se que o lugar da emissão e de pagamento seja o domicílio do emitente e que o pagamento do título deva ser feito à vista.

É vedado ao sacado, em qualquer caso, lançar e assinar, no verso do cheque não ao portador e ainda não endossado, visto, certificação ou outra declaração equivalente, datada e por quantia igual à indicada no título.

Cabe ao devedor requerer o cancelamento do registro do protesto diretamente ao tabelionato de protesto de títulos, mediante apresentação do documento original protestado, e, na ausência do documento original, só se admite o cancelamento do registro do protesto por ordem judicial.

É vedada, nesse tipo de título, a utilização de cláusula não à ordem.

Para que a cartularidade dessa nota seja garantida, é necessário aceite.

A emissão dessa nota exige vinculação a um negócio jurídico.

A referida nota é uma promessa de pagamento.

A obrigação constante desse título deve ficar sujeita a uma condicionante.

O que diferencia os títulos de crédito dos demais títulos executivos extrajudiciais é a limitação quanto às matérias que possam ser apresentadas em embargos à execução.

Se um dos coemitentes pagar a soma cambiária, ele só poderá acionar o outro emitente para haver a sua cota, tendo essa ação natureza cambiária.

O portador de uma letra de câmbio deve obedecer à ordem de preferência para a propositura da ação de execução contra os legitimados passivos.

As pessoas acionadas em virtude de uma letra de câmbio não podem, em nenhuma circunstância, opor ao portador exceções fundadas sobre as relações pessoais delas com o sacador ou com os portadores anteriores.

O ingresso da ação cambiária do portador contra os aceitantes e emitentes de uma letra prescreve em um ano a contar da data do protesto; havendo cláusula sem protesto, a prescrição ocorre a partir da data do vencimento do título.

ERRADO

CERTO

Não é admissível a apresentação do título ao sacado para pagamento, tendo em vista a existência de uma relação jurídica contratual de natureza civil, que implica no reconhecimento da extinção da relação cambiária. 

O juiz deve julgar extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista nítida carência da condição da ação, na modalidade legitimidade.

Embora convencionado entre os contratantes um inédito negócio jurídico de natureza civil, com intuito compensatório, em razão da autonomia dos títulos de crédito, bem como de sua respectiva circulação, não são oponíveis exceções de ordem pessoal. 

O juiz deve julgar extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista nítida carência da condição da ação, na modalidade interesse de agir.

Diante de um negócio jurídico de caráter gratuito convencionado entre as partes, como meio compensatório do título de crédito emitido, deverá o juiz acolher a exceção de ordem pessoal, e extinguir o processo pela perda do objeto.

Tratando-se de título ou documento de dívida sujeito a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia do registro do protesto, no valor indicado pelo apresentante.

Tratando-se de título ou documento de dívida sujeito a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia da apresentação, no valor indicado pelo apresentante. 

Tratando-se de título ou documento de dívida sujeito a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia do registro do protesto, no valor a ser apurado pelo Tabelião de Protesto. 

Tratando-se de título ou documento de dívida sujeito a qualquer tipo de correção, o pagamento será feito pela conversão vigorante no dia da apresentação, no valor a ser apurado pelo Tabelião de Protesto.