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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito EconômicoTemas: CADE e Tribunal Administrativo de Defesa Econômica | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Estrutura do Sistema Financeiro Nacional | Banco Central do Brasil | Controle de Atos de Concentração Econômica
A instituição financeira X e a sociedade de crédito imobiliário Y, pessoas jurídicas que participam do mesmo conglomerado empresarial, firmaram acordo prévio de cooperação com o objetivo de compartilhar seus ativos e clientes, com previsão de assinar um acordo definitivo para a fusão das suas atividades.
Nessa situação hipotética, a referida operação.
Nessa situação hipotética, a referida operação.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito EconômicoTemas: Controle de Atos de Concentração Econômica | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Histórico Legal e Lei nº 8.884/1994
Com relação à Lei n.º 8.884/1994 e à Lei n.º 12.529/2011, julgue o item seguinte. Nesse sentido, considere que a sigla CADE, sempre que for utilizada, se refere ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
A Lei n.º 12.529/2011 extinguiu a obrigatoriedade de análise prévia dos atos de concentração.
A Lei n.º 12.529/2011 extinguiu a obrigatoriedade de análise prévia dos atos de concentração.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito EconômicoTemas: Controle de Atos de Concentração Econômica | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
No que se refere às práticas e aos modelos relacionados à defesa da concorrência, julgue o item a seguir.
O ato de concentração vertical concentra-se nas operações de fusão, aquisição ou joint ventures entre empresas que se relacionam ao longo de uma cadeia produtiva, como a de vendedores e compradores.
O ato de concentração vertical concentra-se nas operações de fusão, aquisição ou joint ventures entre empresas que se relacionam ao longo de uma cadeia produtiva, como a de vendedores e compradores.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito EconômicoTemas: Controle de Atos de Concentração Econômica | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial.
A soma dos faturamentos anuais dos grupos que busquem unir-se deve, para a submissão ao CADE do ato de concentração empresarial, atingir determinado valor, previsto expressamente na lei, independentemente de um dos grupos ter tido pequeno faturamento no período.
A soma dos faturamentos anuais dos grupos que busquem unir-se deve, para a submissão ao CADE do ato de concentração empresarial, atingir determinado valor, previsto expressamente na lei, independentemente de um dos grupos ter tido pequeno faturamento no período.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTAQDisciplina: Direito EconômicoTemas: Controle de Atos de Concentração Econômica | Processos Administrativos de Infrações Econômicas | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
Ainda no que se refere à defesa da concorrência, julgue o item subsequente.
Nos julgamentos de atos de concentração e de infrações à ordem econômica no setor de transporte aquaviário promovidos pelo CADE, a ANTAQ tem direito a voz e a voto.
Nos julgamentos de atos de concentração e de infrações à ordem econômica no setor de transporte aquaviário promovidos pelo CADE, a ANTAQ tem direito a voz e a voto.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito EconômicoTemas: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Controle de Atos de Concentração Econômica
Acerca dos atos de concentração, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EconômicoTemas: Controle de Atos de Concentração Econômica | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011 | Infrações Econômicas e Sanções | Fundamentos da Concorrência no Direito Econômico
Maria estudava a Lei de Defesa da Concorrência e aprendeu que
ela estabelece que ocorre posição dominante quando uma
empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de
mercado relevante como fornecedor, intermediário, adquirente
ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa
de tal forma que a empresa ou grupo de empresas seja capaz de,
deliberada e unilateralmente, alterar as condições de mercado.
Maria então perguntou a João, especialista no assunto: “Quando
a sociedade empresária tem participação substancial de mercado,
ela necessariamente tem poder de mercado?”.
João então respondeu corretamente:
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CADEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Controle de Atos de Concentração Econômica | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
O CADE instaurou processo administrativo contra determinada empresa para análise de ato de concentração econômica. Nessa situação, o CADE poderá tomar do representado o compromisso de cessação da prática sob investigação, desde que, em juízo de conveniência e oportunidade, devidamente fundamentado, entenda que esse compromisso atende aos interesses protegidos por lei.
O CADE instaurou processo administrativo contra determinada empresa para análise de ato de concentração econômica. Nessa situação, o CADE poderá tomar do representado o compromisso de cessação da prática sob investigação, desde que, em juízo de conveniência e oportunidade, devidamente fundamentado, entenda que esse compromisso atende aos interesses protegidos por lei.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Direito EconômicoTemas: Controle de Atos de Concentração Econômica | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial.
Não é considerada ato de concentração, para efeito de submissão ao CADE, a celebração de joint venture entre duas sociedades para a participação em licitação pública.
Não é considerada ato de concentração, para efeito de submissão ao CADE, a celebração de joint venture entre duas sociedades para a participação em licitação pública.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Controle de Atos de Concentração Econômica | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
Acerca de instituições e práticas relacionadas às atividades concorrenciais, julgue o próximo item.
Nos atos de concentração verticais, o objeto de interesse das autoridades antitruste é focado nas situações que envolvem empresas concorrentes em um mesmo mercado geográfico.
Nos atos de concentração verticais, o objeto de interesse das autoridades antitruste é focado nas situações que envolvem empresas concorrentes em um mesmo mercado geográfico.