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Acerca da Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.
É condição para o exercício da odontologia no território nacional o registro do diploma na repartição sanitária estadual competente.
Com base na Lei n.º 4.324/1964, que trata da instituição do Conselho Federal e dos conselhos regionais de odontologia, julgue o item.
Os conselhos regionais serão instalados em cada capital
de estado e no Distrito Federal, sendo compostos
de cinco membros e cinco suplentes, todos
cirurgiões-dentistas devidamente legalizados, com
mandato de dois anos, escolhidos por meio de voto
secreto, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões
inscritos na respectiva região.
Com base no Manual de Fiscalização do Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, julgue o item seguinte.
Demandas originadas de outros conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Farmácia, para verificar a venda irregular de medicamentos em um consultório odontológico, caracterizam fiscalizações reativas e demonstram a importância da atuação integrada entre os diferentes órgãos de fiscalização.
Considerando as disposições do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
A inscrição do profissional somente será considerada
autorizada depois de aprovada em reunião do
Conselho Federal à vista de parecer do conselheiro
relator e efetivada após o pagamento das
taxas devidas.