Questões

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, instituídas pela Resolução CNE/CP nº 1/2004, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 22.06.2004, veio oferecer uma resposta à necessidade de aprimoramento das políticas universais comprometidas com a garantia do direito à educação de qualidade para todos e todas. Em 2008, a Lei nº 11.645/2008 altera o artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas brasileiros na educação básica de todo o país.

Dessa forma, o Estado deu uma resposta à demanda da população afro-descendente e aos indígenas, assumindo a Política denominada de

Ao longo da história, as comunidades quilombolas tiveram seus direitos negados. O direito dessas comunidades à educação e à escola apenas recentemente tem sido reconhecido. E, ainda assim, muito timidamente. Segundo o documento que estabelece as Diretrizes para a Organização da Educação Escolar Quilombola (2017), ela será ofertada preferencialmente por estabelecimentos de ensino localizados em comunidades quilombolas, rurais e urbanas, reconhecidas pelos órgãos públicos. São princípios que fundamentam a Educação Escolar Quilombola:

I. A legalidade, as línguas reminiscentes, a moralidade, os marcos civilizatórios e a impessoalidade.

II. A superação do racismo, o incentivo ao planejamento do trabalho, a impessoalidade e os marcos civilizatórios.

III. A memória coletiva, o direito ao etnodesenvolvimento, a superação do racismo, a territorialidade e o respeito ao processo histórico.

IV. A articulação entre os conhecimentos científicos, tradicionais e práticas socioculturais, as tecnologias e as formas de produção do trabalho.

V. A defesa do meio ambiente, a redução das desigualdades, a livre concorrência e o incentivo ao planejamento do trabalho e da vida social.

Está CORRETO apenas o que se afirma em: