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Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do RGPS.
O cônjuge separado de fato que tenha recebido pensão de alimentos de segurado do RGPS não faz jus à pensão por morte do segurado, caso este tenha mantido, em vida, união estável provada, por meio de justificação administrativa, no INSS.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
Sônia trabalhava em Canaã dos Carajás/PA, em uma sociedade
empresária voltada para a extração mineral, vindo a falecer em um
trágico acidente de automóvel em 2024. Sônia morava com seu
esposo e 2 filhos solteiros capazes, tendo o mais velho 27 anos de
idade e o mais novo, 20 anos de idade.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica
quem terá direito à pensão por morte de Sônia.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
Acerca do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item subsequente.
O cônjuge de segurado do RGPS tem direito ao recebimento
da pensão por morte de modo vitalício, independentemente
do tempo de matrimônio e do tempo de contribuição do segurado.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
João, padeiro, que contribuiu para o regime geral de previdência social (RGPS) por trinta anos, completará sessenta anos de idade em 2016. Ele é casado há mais de vinte anos com Márcia, quarenta e cinco anos de idade, com a qual teve dois filhos: João Carlos, que tem vinte e quatro anos e é inválido, e João Vítor, que tem dez anos de idade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
Em decorrência da reforma previdenciária ocorrida em 2015,
a pensão por morte concedida a Márcia no caso do falecimento
de João cessaria depois de completados dois anos da percepção
do benefício.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
Texto associado
Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF). Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue os itens que se seguem.
Será suspenso o pagamento de pensão por morte de dependente inválido de segurado do RGPS que se recuse a submeter-se a exame médico-pericial a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
De acordo com a Emenda Constitucional 103 de 2019, na
hipótese de existir dependente inválido ou com deficiência
intelectual, mental ou grave, a pensão por morte em caso
de instituidor ser segurado do Regime Geral de Previdência
Social ou servidor público federal, o valor da pensão por
morte será equivalente a:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
Com relação às alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte.
Desde a publicação da Emenda Constitucional n.º 103/2019,
é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte
deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo
regime de previdência social, mesmo que se trate de pensões
do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos
acumuláveis.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Beneficiários do RGPS | Dependentes | Benefícios Previdenciários
Tarsila, enfermeira, faleceu em 10/12/2022, deixando uma
companheira, com quem mantinha união estável desde
10/9/2021, um filho adotivo, menor de idade e com deficiência
intelectual grave, e um menor de idade sob sua guarda. Ao tempo
do falecimento, Tarsila exercia três atividades profissionais:
mantinha um vínculo de emprego de enfermeira em clínica
particular, desde 2005; prestava, por conta própria, serviços de
enfermagem em residência de clientes idosos acamados, desde
2010; e mantinha um vínculo de emprego público federal na área
da saúde, desde 2021. Tarsila mantinha filiação e inscrição no
regime de previdência social relativo a todas as atividades
profissionais que exercia e havia recolhido tempestivamente as
respectivas contribuições previdenciárias antes de falecer.
Considerando a situação hipotética apresentada, com relação ao
beneficio de pensão por morte devido aos dependentes de
Tarsila, assinale a opção correta conforme a Emenda
Constitucional n.º 103/2019 e a Lei n.º 8.213/1991. Para tanto,
considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao
Regime Geral de Previdência Social.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Pensão por Morte
Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.
Segundo a atual jurisprudência do STF e STJ, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado deve ser disciplinada pela legislação em vigor ao tempo do fato gerador do benefício em questão, qual seja, a morte do segurado, por força da aplicação do princípio lex tempus regit actum.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Pensão por Morte | Benefícios Previdenciários
Flávio, que era segurado do Regime Geral de Previdência Social havia mais de 20 anos, faleceu. Quando do ocorrido, ele resida com a sua esposa, com quem era casado havia 8 anos; os seus 2 filhos, menores, de 8 e 10 anos de idade, respectivamente; e o seu pai.
Nessa situação hipotética, o benefício da pensão por morte será concedido
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