Questões

Expedir o Auto de Notificação e Embargo, a ser entregue a quem estiver no local, com imposição de multa a ser recolhida no prazo de 10 (dez) dias.

Notificar os proprietários e/ou responsáveis técnicos a paralisar a obra, ressalvada a execução de serviços necessários para regularização em prazo fixado, sob pena de embargo da obra e aplicação de multas.

Determinar aos proprietários e/ou responsáveis técnicos a suspensão ou demolição parcial ou total da obra, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multas.

Notificar os proprietários e/ou responsáveis técnicos do cancelamento do alvará de construção, que deverá ser renovado após a regularização da situação e pagamento das multas.

Em viagem a serviço, inclusive para estudo quando financiada pelo Município dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do servidor.

No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do servidor. 

Na execução de ordem ou na realização de serviço relacionado ao cargo.

Na prestação de serviço particular.

Nos casos de afastamento do servidor, a função gratificada será cancelada e repassada a outro servidor, conforme necessidade da Administração.

O servidor de carreira, que for nomeado para cargo comissionado, poderá fazer opção salarial e terá direito ao adicional pertinente ao cargo.

A data base para reposição e negociação salarial é estabelecida no mês de maio de cada exercício.

O servidor em exercício poderá acumular até 02 (duas) funções gratificadas.

Bombinhas.

Balões de gás hélio.

Rojões.

Foguetes.

6 meses. 

1 ano. 

5 anos. 

2 anos.

Ao Município é proibido permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal e estação de rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade, para propaganda político-partidária ou afins estranhos à administração. 

Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara, do Prefeito, da Mesa da Câmara ou de 3% do eleitorado municipal. 

Poderá ser permitido a particular, a título oneroso ou gratuito, conforme o caso, o uso do subsolo ou do espaço aéreo de logradouros públicos para construção de passagem destinada à segurança ou conforto dos transeuntes e usuários ou para fins de interesse urbanístico.

Somente será concedida licença para vendedores ambulantes de produtos industrializados ou não, no Município de Tangará da Serra/MT, para aqueles que aqui residirem e que estejam legalmente constituídos. Aos ambulantes externos somente será concedida licença para comercializarem em parques de exposição.

Doação do subsolo de logradouros públicos para construção de passagem.

Venda de fração de parques ou praças públicas.

Doação de imóveis exclusivamente para fins de interesse social.

Permuta na exploração de recursos minerais em seu território.

Apenas I e II.

Apenas I.

Apenas II e III.

I, II e III.

Políticas de formação continuada e da formação em serviço dos profissionais da educação. 

Progressão funcional apenas de forma vertical. 

Jornada de trabalho, com período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluso na carga de trabalho pedagógico.

Compromisso social e político com os profissionais da educação.

Fogos de artifício.

Pólvora.

Folha de papel.

Dinamite.