Questões

de empréstimos sociais às famílias carentes.

do assistencialismo.

de programas de ações afirmativas.

de atividades beneficentes.

somente sofrerá penalidade se ele obteve alguma vantagem indevida no negócio.

ficará sujeito à pena de demissão do serviço público.

não sofrerá penalidade, se o negócio celebrado pela empresa “ABC” foi o único e ela não é fornecedora habitual do Município.

ficará sujeito à pena de advertência.

não sofrerá penalidade, por fazer parte apenas do Conselho e não da Diretoria.

correta, por possuir formação em Administração.

correta, pois está no exercício dos direitos políticos e possui graduação em nível superior.

incorreta, pois é exigido que os Secretários tenham mais de 35 (trinta e cinco) anos. 

correta, já que a Lei Orgânica exige apenas que os Secretários sejam cidadãos no exercício de seus direitos políticos. 

incorreta, pois, para o posto, é exigido graduação em Economia.

Apenas II e III. 

Apenas II.

Apenas I.

I, II e III.

Apenas I e II.

As Comissões.

A Cadeira.

O Plenário.

A Mesa.

O Presidente.

Secretaria dos Negócios Jurídicos.

Advocacia Geral da Câmara Municipal.

Procuradoria Geral do Município.

Corregedoria Geral da Administração.

Tribunal de Contas do Município.

formas de propositura de projetos de lei.

expressões da soberania popular.

exemplos de espécies normativas.

modos de expressão normativa do Executivo.

instrumentos parlamentares de fiscalização.

convocadas eleições para o preenchimento do cargo, exercendo a Chefia do Poder Executivo pelo Secretário de Administração.

chamado ao exercício da Prefeitura o Presidente da Câmara Municipal.

Designado para exercer o cargo o(a) Juiz(íza) da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba, que convocará novas eleições.

chamado ao exercício da Prefeitura, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal.

designado interventor para exercer a chefia do Poder Executivo, por ordem do Tribunal de Justiça.

Fiscalizar, nos locais de venda direta ao consumidor, as condições sanitárias dos gêneros alimentícios.

Conceder licença, autorização ou permissão e respectiva renovação ou prorrogação, para exploração de portos de areia, desde que apresentados laudos ou pareceres técnicos.

Conceder licença ou autorização para a abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e similares.

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação de ensino superior e pós-graduação.

Registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não seja atendida, a alíquota máxima poderá ser majorada até dezoito por cento.

o valor majorado anualmente deve respeitar a alíquota máxima de doze por cento.

o valor da alíquota majorada não excederá a três vezes o valor referente ao ano anterior.

será aplicado mediante a majoração de sua alíquota pelo prazo de dez anos consecutivos. 

é vedada a concessão de isenções ou de anistia relativas à tributação progressiva.