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Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo
Segundo a Lei Municipal nº 13.396/2002, a coordenação da
política de segurança urbana do Município de São Paulo compete
ao:
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei nº 14.141/2007 - Processo Administrativo Municipal
O Conselho Municipal de Tributos é responsável pela
apreciação de processos administrativos fiscais em
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo
Previsto pelo Decreto Municipal nº
54.779/2014, o Catálogo Municipal de Bases de Dados (CMBD) tem por
finalidade divulgar uma listagem de todas as bases de
dados produzidas pelos órgãos e entidades da Prefeitura
de São Paulo. Para composição do CMBD, os órgãos e
entidades da Administração Pública Municipal que mantenham bases de dados deverão prestar à Controladoria
Geral do Município, em 60 dias,
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Spcine - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei nº 14.141/2007 - Processo Administrativo Municipal
A São Paulo Film Commission
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo
São Paulo, a grande metrópole brasileira, é também
conhecida pelo elevado número de imigrantes no conjunto
de sua população. Receber o grande contingente de
brasileiros que buscam melhores condições de vida é tarefa
complexa, a requerer políticas públicas adequadas para
responder às demandas desses migrantes. Nessa perspectiva,
o poder público paulistano
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo
De acordo com o artigo 9o do Decreto Municipal nº 55.005 de 4 de abril de 2014, as aquisições de bens e as contratações de serviços de tecnologia da informação e comunicação não previstas nesse decreto deverão ser previamente autorizadas,
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: SP-URBANISMODisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo
Os CEPAC são:
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Lei Orgânica Municipal de São Paulo
Suponha que uma vereadora integrante da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara
Municipal de São Paulo tenha identificado a aquisição de materiais para um controvertido programa de terapia hormonal com
fins estéticos, sem que se anotassem razões médicas relevantes ou autorização legislativa.
Apoiada pela Comissão, a parlamentar solicitou esclarecimentos à autoridade responsável, que, após o transcurso de cinco dias,
nada respondeu.
Diante dessa situação, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Comissão pode
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Código Tributário Municipal de São Paulo
Um determinado funcionário da Municipalidade atuou por
vários anos como Auditor Fiscal Tributário. A experiência
angariada no período propiciou sua indicação para uma
das Câmaras Julgadoras do Município de São Paulo. Um
dos processos que lhe coube julgar referia-se a um caso
no qual atuou no exercício da fiscalização direta do tributo. Nesse caso concreto:
Ano: 2014Banca: CETROOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Paulo | Código Tributário Municipal de São Paulo
Clube Campestre é um local criado em 2003 que oferece um espaço para competição de corrida de cavalos na modalidade trote aos seus aficionados. De acordo com a tabela VII do Decreto nº 52.703/2011, do Município de São Paulo, deve recolher, a título de Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), R$2.400,00. Sobre a referida situação, analise as assertivas abaixo.
I. A TFE é mensal, lançada pelo próprio contribuinte, devendo ser recolhida de forma antecipada.
II. Pode o Poder Público, em fiscalizando o estabelecimento, determinar se a TFE considerará o nível de risco à saúde animal para ser lançado corretamente.
III. A TFE é anual e, desde que a parcela não seja inferior a R$50,00, seu recolhimento pode ser parcelado.
É correto o que se afirma em
I. A TFE é mensal, lançada pelo próprio contribuinte, devendo ser recolhida de forma antecipada.
II. Pode o Poder Público, em fiscalizando o estabelecimento, determinar se a TFE considerará o nível de risco à saúde animal para ser lançado corretamente.
III. A TFE é anual e, desde que a parcela não seja inferior a R$50,00, seu recolhimento pode ser parcelado.
É correto o que se afirma em
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