Questões

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

As audiências de instrução do processo ético terão caráter público, e os atos praticados serão publicados no site do conselho regional competente, bem como, ainda, será permitida a participação de qualquer cidadão nesse evento. 

Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue o item.

O processo ético terá a forma de auto judicial, recebendo um número de ordem que o caracterizará, e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por um funcionário do Conselho, que rubricará e numerará todas as peças processuais.

Conforme o Código de Processo Ético Odontológico, aprovado pela Resolução CFO-59, de 2004, considere as seguintes afirmativas.

I. O processo ético terá a forma de auto judicial recebendo um número de ordem que o caracterizará, e todos os atos praticados serão, obrigatoriamente, certificados por funcionário do Conselho, que rubricará e numerará todas as peças processuais.

II. O Processo Ético poderá ser instaurado pelo Presidente do Conselho competente, de ofício ou mediante representação ou denúncia, após Parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá apontar o enquadramento da infração no Código de Ética Odontológica.

III. Na hipótese de denúncia ou representação, deverá a mesma conter assinatura e qualificação do denunciante, exposição do fato em suas circunstâncias e demais elementos que possam ser necessários, além do nome e endereço de testemunhas, se houver.

É correto o que se afirma em:

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O presidente do conselho, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta, até dez dias antes da reunião plenária de julgamento.

Acerca do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico em vigor, julgue o item subsequente.

O sistema processual ético é dividido em duas instâncias: a primeira, constituída pelos conselhos regionais; e a segunda, representada pelo Conselho Federal.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Odontologia determinar a instauração de processo contra o profissional inscrito em mais de um conselho regional.