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Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Campo Grande - MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tutelas Provisórias
Texto associado
Em ação de natureza civil, o autor requereu que
determinado estado da Federação fosse condenado ao fornecimento
de medicamento de alto custo. O demandante, de forma incidental,
fez pedido de tutela provisória antecipada, alegando que o seu
direito é certo e que corre risco de morte caso não receba o
medicamento com brevidade. Todos os fatos alegados pela parte
autora foram exaustivamente comprovados por documentos
idôneos, razão pela qual o juízo concedeu a referida tutela
antecipada e determinou a intimação do requerido para que
cumprisse a decisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernente à tutela provisória.
Caso o estado da Federação não interponha recurso contra a
concessão da tutela antecipada, essa decisão se tornará estável,
não podendo ser modificada ou revogada pelo Poder
Judiciário.
Ano: 2018Banca: UFMTOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutela de Evidência | Tutelas Provisórias
Em relação à tutela jurisdicional provisória sob a égide do novo Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O novo Código de Processo Civil, ao dispor sobre o regime da tutela provisória, unificou os provimentos jurisdicionais de urgência, tanto cautelares como antecipatórios, e extinguiu o processo cautelar autônomo que existia no Código de Processo Civil de 1973.
( ) A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental, pelo juízo ou Tribunal com competência originária para conhecimento da causa, não sendo admitida em grau de recurso.
( ) A demanda com objetivo de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada terá eficácia desconstitutiva, aproximando-se, por isso, da hipótese da ação rescisória, razão pela qual o prazo bienal para sua propositura é considerado decadencial.
( ) A tutela de evidência não se caracteriza como tutela provisória, notadamente pelo fato de que será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Campo Grande - MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tutelas Provisórias | Tutelas Provisórias e de Urgência
Texto associado
Em ação de natureza civil, o autor requereu que determinado estado da Federação fosse condenado ao fornecimento de medicamento de alto custo. O demandante, de forma incidental, fez pedido de tutela provisória antecipada, alegando que o seu direito é certo e que corre risco de morte caso não receba o medicamento com brevidade. Todos os fatos alegados pela parte autora foram exaustivamente comprovados por documentos idôneos, razão pela qual o juízo concedeu a referida tutela antecipada e determinou a intimação do requerido para que cumprisse a decisão.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernentes à tutela provisória.
Caso o estado da Federação não interponha recurso contra a
concessão da tutela antecipada, essa decisão se tornará estável,
não podendo ser modificada ou revogada pelo Poder
Judiciário.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tutelas Provisórias
Em determinada ação ajuizada com procedimento de tutela
antecipada antecedente contra a Fazenda Pública, foi concedida
a medida liminar requerida em favor do autor.
Nessa situação,
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pontal - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tutelas Provisórias
A respeito da concessão de medidas cautelares contra
atos do Poder Público, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tutelas Provisórias
Flávio, residente no estado do Ceará, necessitava de uma
cirurgia urgente não disponibilizada pelo sistema público de
saúde. Diante desse fato, ele entrou com uma ação judicial contra
o estado do Ceará, reivindicando a realização imediata da
cirurgia. Em face da urgência do caso, o juiz deferiu liminar,
obrigando o estado a promover a realização do procedimento. O
estado atendeu a liminar, o que melhorou significativamente a
saúde de Flávio. Após cumprir a decisão, o estado alegou que o
processo deveria ser extinto, pois a liminar atendia ao pedido de
Flávio de forma satisfatória.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta, segundo as leis processuais e a jurisprudência do STJ.
Ano: 2016Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tutelas Provisórias
Sobre a tutela provisória de
urgência cautelar requerida em caráter
antecedente contra a Fazenda Pública, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tutelas Provisórias
Maria entra com pedido de concessão de medicamento de alto custo e consegue o
deferimento de tutela antecipada nesse sentido. Ocorre que o juiz, no momento da sentença,
acaba por entender que o poder público não tem obrigação de entregar o medicamento e
julga totalmente improcedente o pedido. Ao mesmo tempo, o magistrado tem ciência de que o
entendimento majoritário (para não dizer pacífico), no Tribunal de Justiça e no Superior
Tribunal de Justiça, é contrário ao seu posicionamento. Nesse sentido, o magistrado deverá
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutela de Evidência | Tutelas Provisórias
Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente,
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias | Tutela Provisória contra a Fazenda Pública
No que tange à fazenda pública em juízo, julgue o item subsecutivo.
Se, antes do trânsito em julgado, ocorrer a estabilização da
tutela antecipada requerida contra a fazenda pública,
decorrente da não interposição de recurso pelo ente público,
será possível a imediata expedição de precatório.