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Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei Orgânica Municipal de Santarém
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº
16.060/98 do Município de Santarém-PA, as
atividades relativas à ação de fiscalização e controle
nas áreas fazendárias, meio ambiente, saúde e
agropecuária estão classificadas na Carreira de:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº
14.899/94 de Santarém-PA, o servidor, aprovado em
concurso público, terá o prazo de:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
Régis foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Santarém-PA e nomeado em 1º de março de 2020. Régis apresentou requerimento solicitando prorrogação dos prazos por mais quinze dias. Seu pedido foi deferido, mas, ainda assim, Régis não entrou em exercício ao fim deste. De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
De acordo com as disposições da Lei Municipal
nº 22.057/2024 de Santarém-PA, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal
De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de SantarémPA (Lei Municipal nº 16.060/98), quando um servidor do Município é movimentado por meio de promoção vertical, significa que ele:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal
Oséias é servidor de determinado órgão público
do Município de Santarém-PA e cometeu conduta
considerada falta grave. Sabendo que o fato
cometido por Oséias é passível de suspensão e foi
cometido em janeiro de 2022, à luz do Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de
Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), é correto
dizer que a aplicação da penalidade sobre a conduta
de Oséias prescreverá em:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
Zilma é servidora pública de determinada Secretaria do Município de Santarém-PA. Em setembro de 2023, Zilma requereu licença para tratar de interesses particulares. A respeito do pedido de Zilma, à luz das disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
Alcides foi servidor público de Santarém-PA por
vinte anos. Devido a situação comprovada em processo
administrativo, sofreu demissão em abril de 2024.
Ocorre que, nos trâmites de seu desligamento,
verificou-se que Alcides possuía débito com a Fazenda
Municipal de Santarém-PA. Nesse caso, de acordo com
as disposições da Lei nº 14.899/94 de Santarém-PA,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
Otacílio, servidor público municipal de SantarémPA, iniciou gozo de férias no início do mês de julho de
2021. Já em viagem com a família, recebeu ligação do
órgão em que serve, comunicando a interrupção de
suas férias e solicitando seu imediato retorno ao
trabalho. De acordo com a situação narrada e à luz da
Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de
Santarém-PA, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
Soraia, servidora pública do Município de Santarém-PA, foi sujeita a processo administrativo instaurado para
apuração de possível falta cometida pela servidora. A autoridade competente ordenou o afastamento preventivo
de Soraia, mesmo não sendo considerado necessário tal afastamento para a apuração pretendida. Acerca da
situação narrada, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal
nº 14.899/94), assinale a alternativa correta: