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457941201480153
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém | Legislação Municipal de Santarém
Acerca do direito de petição tratado na Lei Municipal nº 14.899/94 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:
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2

457941201100448
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de SantarémPA (Lei Municipal nº 16.060/98), quando um servidor do Município é movimentado por meio de promoção vertical, significa que ele:

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3

457941201838717
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal
Acerca da responsabilização do servidor público, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
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4

457941201879495
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
Observe os itens abaixo e, em seguida, responda, de acordo com o Código de Obras do Município de Santarém-PA (Lei Municipal nº 19.191/2012), para quantas das situações listadas é obrigatório Alvará de Licença:


I. Obra de implantação de rede de telecomunicação.
II. Obras de arte.
III. Colocação de tapume.
IV. Colocação de caçambas.
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5

457941201934561
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei nº 17.246/2022 - Plano de Carreira do Magistério Municipal de Santarém | Legislação Municipal de Santarém
De acordo com o art. 7º, da Lei 17.246/2002, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos servidores do grupo magistério da rede municipal de ensino do município de Santarém, fazem parte das incumbências do docente:


I. Participar da elaboração do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.

II. Garantir a aprendizagem dos alunos.

III. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

IV. Colaborar com as atividades da escola em articulação com as famílias e a comunidade.



Dentre os itens acima, estão corretos:
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6

457941201015251
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal
Rogério é servidor público municipal de Santarém-PA. Em setembro de 2023, Rogério foi deslocado de uma referência para outra dentro de uma mesma classe, com base no critério de antiguidade. De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública de Santarém-PA (Lei nº 16.060/98), assinale a alternativa correta:
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7

457941202022787
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
. Acerca das regras do direito de petição previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta: 
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8

457941201844815
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
Acerca da responsabilidade do servidor público de acordo com as regras do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
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9

457941201152920
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
Observe as condutas hipotéticas descritas nos itens abaixo de servidores do Município de Santarém-PA e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente as sanções aplicáveis de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94):

I. De acordo com os registros de assiduidade, Keyla, no ano de 2024, cometeu abandono de cargo.

II. Após procedimento administrativo, restou comprovado que Silas praticou incontinência pública escandalosa.

III. Priscila, servidora pública aposentada, aceitou ilegalmente função pública. 
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10

457941200027659
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 22.057/2024 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:
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