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457941201710966
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa corretamente quais itens são princípios básicos do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de SantarémPA (Lei Municipal nº 16.060/98):


I. A institucionalização do sistema de mérito, como critério de promoção e acesso.

II. A estimulação da prática de um sistema de gestão integrada do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, baseado nos princípios de corresponsabilidade e comprometimento de todos os Secretários e Gerentes.

III. A implantação de uma política de vencimentos que adote como parâmetro as disponibilidades financeiras do Poder Executiva.

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457941201152920
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém | Legislação Municipal de Santarém
Observe as condutas hipotéticas descritas nos itens abaixo de servidores do Município de Santarém-PA e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente as sanções aplicáveis de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94):

I. De acordo com os registros de assiduidade, Keyla, no ano de 2024, cometeu abandono de cargo.

II. Após procedimento administrativo, restou comprovado que Silas praticou incontinência pública escandalosa.

III. Priscila, servidora pública aposentada, aceitou ilegalmente função pública. 
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457941201265448
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal
Oséias é servidor de determinado órgão público do Município de Santarém-PA e cometeu conduta considerada falta grave. Sabendo que o fato cometido por Oséias é passível de suspensão e foi cometido em janeiro de 2022, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), é correto dizer que a aplicação da penalidade sobre a conduta de Oséias prescreverá em: 
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457941200903710
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
Soraia, servidora pública do Município de Santarém-PA, foi sujeita a processo administrativo instaurado para apuração de possível falta cometida pela servidora. A autoridade competente ordenou o afastamento preventivo de Soraia, mesmo não sendo considerado necessário tal afastamento para a apuração pretendida. Acerca da situação narrada, à luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:
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5

457941201879495
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
Observe os itens abaixo e, em seguida, responda, de acordo com o Código de Obras do Município de Santarém-PA (Lei Municipal nº 19.191/2012), para quantas das situações listadas é obrigatório Alvará de Licença:


I. Obra de implantação de rede de telecomunicação.
II. Obras de arte.
III. Colocação de tapume.
IV. Colocação de caçambas.
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457941201573908
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 14.899/1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santarém
Alcides foi servidor público de Santarém-PA por vinte anos. Devido a situação comprovada em processo administrativo, sofreu demissão em abril de 2024. Ocorre que, nos trâmites de seu desligamento, verificou-se que Alcides possuía débito com a Fazenda Municipal de Santarém-PA. Nesse caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.899/94 de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:
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7

457941202022787
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém
. Acerca das regras do direito de petição previstas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta: 
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8

457941201100448
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém | Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal

De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Municipal de SantarémPA (Lei Municipal nº 16.060/98), quando um servidor do Município é movimentado por meio de promoção vertical, significa que ele:

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9

457941200019569
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei nº 16.060/1998 - Plano de Cargos e Carreiras da Administração Pública Municipal | Legislação Municipal de Santarém
De acordo com as disposições da Lei Municipal nº 16.060/98 do Município de Santarém-PA, assinale a alternativa correta:
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10

457941201073013
Ano: 2024Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Santarém

Zilma é servidora pública de determinada Secretaria do Município de Santarém-PA. Em setembro de 2023, Zilma requereu licença para tratar de interesses particulares. A respeito do pedido de Zilma, à luz das disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém (Lei Municipal nº 14.899/94), assinale a alternativa correta:

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