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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
Nos termos do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, é um crime sujeito
à pena de detenção e multa. Nesse sentido, é correto
afirmar, nesse caso, que
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Abandonar pessoa com deficiência ou não prover suas
necessidades básicas quando se é obrigado, por lei ou
mandado, a fazê-lo sujeitam o infrator à mesma pena prevista
no Estatuto do Idoso.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso
Com relação à Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.
I Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial.
II Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público.
III Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal do Idoso.
IV Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Estadual do Idoso.
V Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Nacional do Idoso.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
Texto associado
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Direito Penal | Instituições de Atendimento ao Idoso
Os casos de suspeita ou confirmação de violência
praticada contra idosos serão objeto de notificação
compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à
autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente
comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos,
exceto:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal | Direitos Fundamentais do Idoso
No que se refere ao Estatuto
do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: Paraná PrevidênciaDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
No Título VI, Dos Crimes, em seu Art. 107, o Estatuto do Idoso dispõe que coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração é passível de reclusão por um período de:
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo,
de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de
pessoa idosa é considerada
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa
Idosa, deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando
possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente
perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à
saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o
socorro de autoridade pública, configura crime sujeito à
pena de:
Ano: 2017Banca: Instituto Ânima SociescOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
O Estatuto do Idoso prevê que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra
idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente
comunicados por eles a determinados órgãos.
Analise os órgãos abaixo e identifique os que são
encarregados de receber as referidas comunicações.
I. Autoridade Policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Nacional, Estadual e Municipal do
Idoso.
IV. Conselho de Saúde, de Previdência Social e de
Assistência Social.
Assinale a alternativa que aponta os órgãos encarregados de receber as comunicações:
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