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457941200744144
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
Nos termos do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, é um crime sujeito à pena de detenção e multa. Nesse sentido, é correto afirmar, nesse caso, que
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2

457941201021857
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-SEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal

No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.


Abandonar pessoa com deficiência ou não prover suas necessidades básicas quando se é obrigado, por lei ou mandado, a fazê-lo sujeitam o infrator à mesma pena prevista no Estatuto do Idoso.

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3

457941202018623
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso

Com relação à Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.


I Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial.

II Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público.

III Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal do Idoso.

IV Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Estadual do Idoso.

V Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Nacional do Idoso.


A quantidade de itens certos é igual a

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457941200167807
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
Texto associado
No que se refere ao Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue.
O procedimento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais não é aplicado a nenhum dos crimes previstos no Estatuto do Idoso.
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457941201517301
Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Direito Penal | Instituições de Atendimento ao Idoso
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto: 
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457941200915712
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Estância Velha - RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal | Direitos Fundamentais do Idoso
No que se refere ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
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7

457941201846401
Ano: 2013Banca: COPS-UELOrganização: Paraná PrevidênciaDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
No Título VI, Dos Crimes, em seu Art. 107, o Estatuto do Idoso dispõe que coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração é passível de reclusão por um período de:
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8

457941202001864
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-GODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo, de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa é considerada
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9

457941200876443
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Paverama - RSDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, configura crime sujeito à pena de:
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457941201109069
Ano: 2017Banca: Instituto Ânima SociescOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
O Estatuto do Idoso prevê que os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a determinados órgãos. Analise os órgãos abaixo e identifique os que são encarregados de receber as referidas comunicações.

I. Autoridade Policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Nacional, Estadual e Municipal do Idoso.
IV. Conselho de Saúde, de Previdência Social e de Assistência Social.

Assinale a alternativa que aponta os órgãos encarregados de receber as comunicações:
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