Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.
Abandonar pessoa com deficiência ou não prover suas
necessidades básicas quando se é obrigado, por lei ou
mandado, a fazê-lo sujeitam o infrator à mesma pena prevista
no Estatuto do Idoso.
Analise trecho a seguir, extraído do Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003.
“Art. 96: Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade.”
Em relação a esse crime previsto na Lei citada, é correto afirmar que: