Questões

Fossa séptica.

Filtro Aeróbio.

Sumidouro.

Filtro Anaeróbio.

Pequenos consertos ou reparos, em prédios com alteração de elementos geométricos e sistema estrutural desde que tais alterações não excedam 30% da área da edificação.

Construção de muros de divisa de arrimo ou de gravidade, desde que sua altura máxima não exceda 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros).

Construção de dependências não destinadas à moradia, uso comercial e industrial, tais como telheiros com área máxima de 15 m² (quinze metros quadrados), desde que não fiquem situados no alinhamento do logradouro ou em áreas non aedificandi.

Construção de barracões definitivos, destinados a depósito de materiais de construção desde que possuam licença e com área máxima de 30 m²(trinta metros quadrados).

Notificação, Multa, Embargo da obra, Restrição de uso do imóvel e Demolição.

Multa, Embargo parcial da obra, Embargo total da obra, Interdição do prédio ou dependência e Demolição.

Aviso documentado, Notificação, Multa, Embargo da obra e Demolição.

Notificação, Multa, Embargo da obra, Interdição do prédio ou dependência e Demolição.

Estiver em risco sua estabilidade, com perigo para o pessoal que a execute ou para as pessoas de edificações vizinhas.

Ocorrer desobediência ao projeto aprovado ou inobservância de qualquer prescrição essencial do Alvará de Licenciamento.

O profissional responsável tiver sofrido suspensão ou cassação pelo órgão de classe competente.

Quando a obra já tiver sido autuada e tenha sido regularizada dentro do prazo previsto.