Questões

Apenas os itens III e IV estão certos. 

Apenas os itens II e III estão certos. 

Apenas os itens I e II estão certos.

Todos os itens estão certos. 

Apenas os itens I e IV estão certos.

O prazo recursal contra decisões sobre reclamações ou representações relativas a descumprimento da lei geral das eleições é de três dias.

Das decisões das juntas sobre impugnações na apuração dos votos cabe recurso imediato, interposto verbalmente ou por escrito, que deve ser fundamentado no prazo de quarenta e oito horas para que tenha seguimento.

Em regra, os recursos eleitorais têm efeito suspensivo.

Recurso contra a expedição de diploma pendente de análise pelo TSE não tem efeito suspensivo.

É vedada a juntada de novos documentos a recurso interposto contra decisão de juiz eleitoral.

Ministério Público Eleitoral.

Tribunal Superior Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral.

Juiz Eleitoral.

Corregedor-Geral Eleitoral.

Recebido o recurso, o juiz eleitoral pode reconsiderar sua decisão, garantida, de ofício, a subida do recurso pela parte recorrida, como se por ela tivesse sido interposto.

O prazo para a oposição dos embargos de declaração em matéria eleitoral é de cinco dias.

O prazo para a interposição de agravo de instrumento contra decisão de presidente de TRE que denegue o seguimento de recurso especial é de cinco dias.

Em matéria recursal, poderá ser oferecido ao TRE, por qualquer das partes, todo documento ou alegação escrita que se referira a fato superveniente ou justo impedimento para a sua não apresentação no momento devido.

Os recursos contra atos das juntas eleitorais independem de termo e devem ser interpostos por petição devidamente fundamentada, acompanhada, se assim entender o recorrente, de novos documentos.

em recurso ordinário, as decisões dos tribunais regionais eleitorais referentes às eleições federais e estaduais. 

em recurso especial, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República. 

em recurso ordinário, as decisões dos tribunais regionais eleitorais referentes às eleições federais, estaduais e municipais. 

em recurso especial, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República e os governadores. 

originariamente, ações que envolvam o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais e senadores. 

caberá, dentro de 10 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

caberá, dentro de 10 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

caberá, dentro de 3 dias, recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

caberá, dentro de 3 dias, recurso para o próprio Tribunal Regional Eleitoral.

não caberá recurso.

interposto o recurso pelo candidato Y, será exercido o juízo de admissibilidade e, se houver o recebimento pelo juiz eleitoral, será aberto prazo para a oferta de contrarrazões pelo candidato X.

o recurso eleitoral será recebido sempre no efeito suspensivo.

contra a decisão que concedeu a medida liminar caberá agravo, que deverá ser reiterado quando da interposição do recurso contra a sentença.

a decisão interlocutória concessiva da liminar poderá, via de regra, ser impugnada a partir da impetração de mandado de segurança.

contra a sentença de procedência caberá recurso eleitoral, interposto no prazo de 24 horas, a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Sendo recurso que discute matéria constitucional, caberá ao recorrente apresentar impugnação em prazo de quinze dias, diretamente perante o STF.

Em todos os casos, poderá ser interposto recurso em cinco dias, contados da data da publicação do ato, resolução ou despacho, suspendendo-se os efeitos da decisão impugnada.

Caberá recurso imediato das decisões das Juntas para o Tribunal Regional, os quais poderão ser interpostos verbalmente ou por escrito, fundamentadamente, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

Realizada a diplomação, caberá recurso contra a expedição de diploma somente nos casos de inelegibilidade, superveniente ou de natureza constitucional, e de falha de condição de elegibilidade.

Se reformada decisão interposta de junta ou juízo eleitoral, poderá o recorrido requerer suba o recurso como se por ele interposto, por simples pedido, no prazo de cinco dias.

da sessão da diplomação.

da sessão em que for proclamado o resultado das eleições suplementares.

da publicação do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

da intimação das partes do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

do despacho que designar data para a sessão da diplomação.

caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.

caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.

não caberá recurso.

caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.

caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.