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Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) trata dos
recursos interpostos perante as juntas, juízos
eleitorais e Tribunal Superior nos artigos 257 e
seguintes. Com relação ao tema, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais
O JUIZ ELEITORAL INDEFERE O PEDIDO DE REGISTRO DE UM CANDITADO, FILHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO CARGO DE VEREADOR, POR SE ENQUADRAR EM UMA DAS HIPÓTESES DE INELEGIBILIDADE CONSTITUCIONAL. O CANDIDATO INTERPÕE RECURSO. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DO CANDIDATO. NESTE CASO, COM BASE NOS DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO E DO CÓDIGO ELEITORAL SOBRE OS RECURSOS, É CORRETO AFIRMAR QUE DA DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL CABERÁ:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais
Caberá recurso das decisões dos tribunais regionais eleitorais
somente quando estas
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais | Direito Eleitoral
Texto associado
Os tribunais regionais eleitorais (TREs) são órgãos da justiça federal presentes nos estados e no Distrito Federal.
Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
Acerca da competência desses tribunais, julgue os itens subsequentes.
A competência do TRE para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança restringe-se à hipótese de denegação da ordem.
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais
Um candidato interpôs recurso contra ato do Juiz Eleitoral.
O recurso foi regularmente processado e, afinal, o Juiz
Eleitoral reformou a decisão. Dessa decisão,
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Cadastro de Candidatura | Direito Eleitoral
No que se refere a impugnação de registro de candidatura, competência para julgamento, procedimentos, prazos e efeitos recursais no âmbito da Lei Complementar n.º 64/1990 e alterações posteriores, assinale a opção correta.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais
Determinado Tribunal Regional Eleitoral, ao julgar recurso
interposto contra sentença proferida por Juiz Eleitoral, exarou
acórdão que, no entender da defesa do réu, era manifestamente
contrário à Constituição da República de 1988.
Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, é
correto afirmar que, estando preenchidos os demais requisitos
exigidos, é possível a interposição de recurso
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais
Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais
Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça eleitoral, são de três dias e de cinco dias, respectivamente.
Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça eleitoral, são de três dias e de cinco dias, respectivamente.
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: TRE-PADisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais
O Título III do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) dispõe sobre os recursos eleitorais. A respeito dessa temática, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de "habeas corpus" ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.
( ) A inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos.
( ) O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade. A inelegibilidade superveniente que atrai restrição à candidatura, se formulada no âmbito do processo de registro, deverá ser deduzida no recurso contra expedição de diploma.
( ) Contra as decisões dos Tribunais Regionais, são admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de publicação da decisão embargada, em petição dirigida ao juiz ou relator, com a indicação do ponto que lhes deu causa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito EleitoralTemas: Recursos em Processos Eleitorais
Das decisões do Tribunal Superior Eleitoral que declararem a invalidade de ato contrário à Constituição Federal e que denegarem habeas corpus, caberá recurso