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Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Fundamentos e Estrutura
Em relação à política agrícola, julgue os itens que se seguem.
Além de propor alterações na política agrícola, compete ao Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário.
Além de propor alterações na política agrícola, compete ao Conselho Nacional de Política Agrícola, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, a elaboração do Plano Agrícola e Pecuário.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Canoas - RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
Nos termos da Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola,
sobre a pesquisa agrícola, analisar os itens abaixo:
I. A pesquisa agrícola deverá homogeneizar diferenças
regionais e genéticas.
II. É autorizada a importação de material genético para a
agricultura desde que não haja proibição legal.
III. O Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária
(SNPA) funcionará sob a coordenação da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Crédito Rural e Cooperativismo
O financiamento é importantíssimo para a atividade agrária. Por
isso mesmo, a lei concede algumas proteções ao agente que se
dispõe a disponibilizar crédito aos produtores. Uma delas é a
impenhorabilidade dos bens vinculados à
Cédula de Produto Rural (CPR).
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
prevalecerá a impenhorabilidade de bem já vinculado à satisfação
da CPR em caso de:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Crédito Rural e Cooperativismo
O cooperativismo é importante fenômeno social e econômico.
No campo, as cooperativas desempenham um papel
particularmente importante.
O fragmento de texto a seguir comenta a atual situação do
cooperativismo no Brasil.
“Com essas informações, afirmar que o cooperativismo é o maior
aliado da agricultura brasileira torna-se perfeitamente factível.
Graças à sua capilaridade, as cooperativas agropecuárias
protagonizam, dentre outros aspectos, a transferência de
tecnologia, cujas novidades são verdadeiras “mãos na roda” no
que diz respeito ao aumento da produtividade, combate a pragas
e à formação da mão de obra rural. No total, o país conta com
1.557 cooperativas dessa natureza. Elas estão presentes em todo
o território nacional, reunindo mais de um milhão de cooperados
e gerando quase 200 mil empregos diretos. Além disso, o jeito
cooperativo de gerar emprego, trabalho, renda e riquezas no
campo também evita a concentração de mercados e seus
possíveis efeitos negativos. (...) Segundo o IBGE, praticamente
metade de tudo que é produzido nos campos do país passam de
alguma forma por uma cooperativa. Nossa participação no PIB do
agronegócio nacional é de cerca de 11% e, somente as
cooperativas agro, para se ter uma ideia, respondem por 21% da
capacidade estática de armazenagem de grãos do país”.
Márcio Lopes de Freitas, O Futuro para o Cooperativismo Agrícola no
Brasil”
A respeito do cooperativismo rural, assinale (V) para afirmativa
verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As relações entre cooperativas e seus associados podem ser
consideradas, segundo a legislação vigente, como um tipo de
relação de integração vertical, mas regulada por legislação
específica.
( ) As cooperativas singulares são aquelas em que somente se
aceita a filiação de pessoas físicas.
( ) As cooperativas no setor rural, apesar de não terem fins
lucrativos, apresentam significativa produtividade e geração
de renda.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola,
assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio do Oeste - SCDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
Com base na Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, NÃO
é objetivo da defesa agropecuária assegurar a:
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CONABDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Crédito Rural e Cooperativismo
De acordo com as disposições vigentes na Lei nº 8.171/1991, assinale a alternativa que apresenta uma das fontes do seguro agrícola.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos e Estrutura | Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
Cícero cedeu a César, por meio de escritura pública, a título gratuito, o direito de plantar em imóvel rural de sua propriedade, por prazo determinado. Não ficou estipulado quem seria responsável pelos encargos e tributos incidentes sobre o imóvel durante a vigência contratual. Assinado o contrato, César adquiriu sementes, importou outras geneticamente modificadas e iniciou o plantio de diversos artigos hortigranjeiros. Com o intuito de conferir maior efetividade ao cultivo, César instalou tubulações no subsolo.
Julgue o item a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.
No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue.
César não poderia ter importado as sementes geneticamente modificadas, visto que essa prática é vedada pela lei que trata da política agrícola nacional.
Julgue o item a seguir com base na situação hipotética acima e considerando os fundamentos do direito civil brasileiro.
No que se refere aos fundamentos de direito constitucional positivo brasileiro, julgue.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993 | Crédito Rural e Cooperativismo
Com relação ao crédito rural, julgue os itens a seguir.
Para se gerar crédito rural, são utilizadas cédulas de crédito tais como a cédula rural pignoratícia, uma das mais utilizadas pelas instituições financeiras, que se constitui como um direito real conferido do devedor ao credor por meio da regulação do penhor agrícola e pecuário.
Ano: 2014Banca: IADESOrganização: CONABDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos e Estrutura | Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993
Quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta segundo disposições contidas na vigente redação da Lei nº 8.171/1991, que dispõe acerca da política agrícola.
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