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Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral Gratuita | Fundo Partidário e Prestação de Contas | Marketing Político | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Coligações e Infidelidade Partidária
Segundo a Constituição Federal de 1988, é livre a
criação, fusão, incorporação e extinção de partidos
políticos, resguardados a soberania nacional, o regime
democrático, o pluripartidarismo e os direitos
fundamentais da pessoa humana. Sobre o tema,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral Gratuita | Marketing Político | Fundo Eleitoral
Terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda
gratuita no rádio e na televisão os partidos políticos que, na
legislatura seguinte às eleições de 2018, obtiverem, nas eleições
para a Câmara dos Deputados, no mínimo
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Campanha Política | Abuso de Poder e Infrações Eleitorais | Propaganda Eleitoral Gratuita | Marketing Político
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito EleitoralTemas: Fundo Partidário e Prestação de Contas | Marketing Político | Partidos Políticos e Direito Eleitoral | Princípios de Funcionamento dos Partidos Políticos | Propaganda Eleitoral Gratuita
Ana e Inês, dirigentes de duas emissoras de rádio e televisão,
travaram intenso debate a respeito do direito dos partidos
políticos a acesso gratuito ao rádio e à televisão. Ana afirmou
que: (1) o acesso está previsto em norma constitucional,
dependendo, para sua total eficácia, de integração pela legislação
infraconstitucional; e (2) está associado a uma cláusula de
desempenho, considerando o número de Deputados Federais
que o partido elegera na última eleição, além da forma de
distribuição de parlamentares e votos válidos entre as unidades
da federação. Inês, por sua vez, ressaltou que, (3) a cláusula de
desempenho, qualquer que seja ela, não pode afastar um partido
político, por completo, do referido acesso gratuito, o que
afrontaria o pluralismo político; e (4) o preenchimento, ou não,
dos requisitos da cláusula de desempenho não se projeta nas
relações mantidas pelo partido político com os candidatos que
elegera.
Irene, ao dar a palavra final no debate entre Ana e Inês, conclui
corretamente que
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral Gratuita | Marketing Político
A Lei n.º 9.504/1997 impõe diversas condições para a realização
de debates entre os candidatos, no rádio e na televisão, no
período das campanhas eleitorais. A respeito desse tema, assinale
a opção correta.
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-MTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral Gratuita | Campanha Digital | Marketing Político
Configura propaganda eleitoral antecipada o seguinte
ato, que não poderá ter cobertura dos meios de comunicação
social, inclusive via internet:
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral Gratuita | Campanha Digital | Marketing Político
Relativamente ao direito de resposta no curso do processo
eleitoral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-ACDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral Gratuita | Cadastro de Candidatura | Marketing Político
Acerca dos direitos e deveres a serem observados no período
eleitoral, assinale a opção correta.
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral Gratuita | Marketing Político | Campanha Política
Sobre o que dispõe a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de
1997, sobre propaganda eleitoral em geral, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-BADisciplina: Direito EleitoralTemas: Marketing Político | Propaganda Eleitoral Gratuita
Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à prefeitura de determinado município, em entrevista concedida a uma rádio local, exaltou a eventual candidatura do filho, tendo mencionado durante a entrevista diversas qualidades pessoais de seu descendente, mas sem pedir que votassem nele. Por isso, o diretório de um partido formulou representação contra a conduta narrada, tendo alegado a prática de propaganda eleitoral antecipada.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta