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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Crime Continuado
Henrique, primário e de bons antecedentes, com 19 anos de idade praticou, no dia 10 de Janeiro de 2012, durante a madrugada, quatro roubos consumados, com emprego de arma de fogo, contra estabelecimentos comerciais do tipo Posto de Gasolina, situados em bairros diversos na cidade de Macapá. Henrique foi denunciado pelo Ministério Público pelos quatro crimes cometidos naquela data e o Magistrado impôs ao réu a pena de 05 anos e 04 meses de reclusão para cada um dos crimes cometidos.
Neste caso, o Magistrado deverá reconhecer o
Neste caso, o Magistrado deverá reconhecer o
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes
Considerada a hipótese de reconhecimento probatório
de um agente ter praticado um roubo com emprego de
arma de fogo contra duas vítimas que caminhavam na
rua e, posteriormente, passados três meses do crime anteriormente noticiado, em cidade diversa daquela onde
ocorrera o crime anterior, veio a praticar roubo simples
contra vítima diversa da anterior, a fixação da pena deverá observar o concurso
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Delitos Patrimoniais | Concurso de Delitos
Três homens, um deles portando arma de fogo, invadem uma
agência da Caixa Econômica Federal, subtraem os valores que
estão nas caixas e exigem que o gerente digite a senha de abertura
do cofre, de onde subtraem mais dinheiro. No curso da ação, o
criminoso armado aponta constantemente a arma de fogo para a
cabeça de uma cliente idosa, que, apavorada com a situação,
infarta e morre. Alertada, a Polícia Militar invade a agência
bancária e encerra a ação. Todo o dinheiro subtraído é recuperado.
O criminoso que portava a arma de fogo consegue escapar, razão
pela qual a referida arma não é apreendida.
Considerados os fatos e a jurisprudência dos Tribunais Superiores
a respeito dos crimes de roubo e extorsão, é correto afirmar que:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Crime Continuado
Acerca dos diversos institutos do direito penal, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Formal de Crimes | Crime Continuado | Concurso de Delitos | Concurso Material de Crimes
Sobre unidade e pluralidade de crimes, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2025Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes
A Lei n° 9.605/1998 veio em resposta ao mandamento constitucional criminalizador contido no
§ 3° do artigo 225 da Constituição Federal, que dispõe, no caput, que todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, por tratar-se de bem de uso comum do povo e essencial
à sadia qualidade de vida, bem como que deve impor-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Em caso concreto de
incêndio em lavoura de uma determinada propriedade com área de preservação permanente,
bem como com o alastramento em grandes proporções e atingimento de diversas outras
lavouras, o Promotor de Justiça oficiante ofereceu denúncia imputando ao acusado a prática
dos crimes definidos nos artigos 250, § 1°, inciso II, letra “h”, do Código Penal e 54, caput, da Lei
n° 9.605/1998 (“Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam
resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortalidade de animais ou a destruição
significativa da flora”). A ação foi julgada integralmente procedente, com confirmação em sede
recursal.
Levando em consideração os bens jurídicos tutelados dos crimes indicados, bem como o tema
do concurso de crimes, tratado no Título V, Capítulo III, artigos 68 a 70, do Código Penal, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos
Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TJ-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Legislação Penal Especial
Inquérito policial revelou que um grupo de 16 pessoas, além de
outras não identificadas, dedicava-se ao comércio ilícito de
drogas e praticava extorsões contra comerciantes visando ao
recolhimento de uma “taxa de segurança”. A investigação, que
durou nove meses, contou com as medidas cautelares de
interceptação telefônica e quebra do sigilo telemático, nas quais
ficou claro que o grupo contava com uma liderança definida e
que os demais integrantes se dedicavam à negociação para a
aquisição das drogas e produtos químicos usados na mistura e
preparo delas, ao abastecimento das “bocas de fumo” e ao
recolhimento do dinheiro proveniente do comércio ilícito e das
extorsões praticadas contra comerciantes. A investigação
mostrou também que, com o dinheiro oriundo da atividade
criminosa, o líder do grupo adquiriu cavalos e os mantinha em um
haras registrado em seu nome. Ao longo da investigação, não
houve apreensão de material entorpecente. O Ministério Público
ofereceu denúncia contra os 16 investigados identificados e
imputou os crimes de tráfico de drogas, associação para o
tráfico de drogas, extorsão e organização criminosa. Imputou
também ao líder do grupo o crime de lavagem de dinheiro
(Art. 1º da Lei nº 9.613/1998).
Ao longo da instrução probatória, os fatos foram confirmados e o
Ministério Público requereu a condenação na forma da denúncia.
As defesas manifestaram-se e o processo foi à conclusão para
sentença.
À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o
magistrado deve considerar que:
Analise as proposições a seguir elencadas e assinale a alternativa correta:
I. Praticados dois crimes distintos em concurso formal, o juiz, na aplicação da pena, considerará aquela fixada para o delito mais grave e depois promoverá a exasperação de um sexto até a metade, podendo a reprimenda, em virtude dessa regra, exceder a que seria cabível pela regra do cúmulo material.
II. Deferida a suspensão condicional da pena, o sentenciado deverá, obrigatoriamente, prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana no primeiro ano do prazo, assim como observar, cumulativamente, as regras de proibição de frequentar determinados lugares, de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do juiz, e de comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar suas atividades.
III. No concurso material de crimes punidos com penas de reclusão e de detenção, a determinação do regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade deverá observar o resultado derivado do somatório dos quantitativos.
IV. Para efeito de reincidência não prevalece a condenação anterior se transcorrido tempo superior a 5 (cinco) anos após o seu trânsito em julgado.
I. Praticados dois crimes distintos em concurso formal, o juiz, na aplicação da pena, considerará aquela fixada para o delito mais grave e depois promoverá a exasperação de um sexto até a metade, podendo a reprimenda, em virtude dessa regra, exceder a que seria cabível pela regra do cúmulo material.
II. Deferida a suspensão condicional da pena, o sentenciado deverá, obrigatoriamente, prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de fim de semana no primeiro ano do prazo, assim como observar, cumulativamente, as regras de proibição de frequentar determinados lugares, de ausentar-se da comarca onde reside sem autorização do juiz, e de comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar suas atividades.
III. No concurso material de crimes punidos com penas de reclusão e de detenção, a determinação do regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade deverá observar o resultado derivado do somatório dos quantitativos.
IV. Para efeito de reincidência não prevalece a condenação anterior se transcorrido tempo superior a 5 (cinco) anos após o seu trânsito em julgado.
Ano: 2021Banca: IDECANOrganização: PC-CEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Concurso Formal de Crimes
Kátia, objetivando a morte de Dante e Getúlio, ateia fogo no
carro em que estavam as vítimas; ambos morreram
carbonizados. Relativamente à conduta de Kátia, assinale a
alternativa correta.
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