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Com relação à segurança alimentar e nutricional (SAN), descrita na Lei Orgânica n.º 11.346/2006, e à transição epidemiológica e nutricional no Brasil, que se refere a mudanças significativas nos padrões de saúde e alimentação ao longo do tempo, julgue o próximo item.
A Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Ministério da
Saúde em parceria com o IBGE, fornece informações sobre a
saúde da população brasileira, enquanto a Pesquisa de
Orçamento Familiar é uma fonte relevante para entender os
padrões de consumo alimentar e as condições nutricionais da
população. Ambas podem ser utilizadas pelos nutricionistas
como indicadores para planejar estratégias e ações voltadas
para o controle do excesso de peso e da obesidade na
população brasileira.
A Pesquisa de Orçamentos Familiares (2008/2009) apresenta dados relativos ao estado nutricional da população brasileira. A partir dos resultados de tal pesquisa, observados na população infantil e adolescente, é correto afirmar que
A segurança alimentar e nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. No Brasil, as ações relacionadas à SAN, desde 1930, passaram à pauta da agenda política, porque, nesse período, o perfil epidemiológico nutricional brasileiro caracterizava-se, sobretudo, pela elevada ocorrência das doenças nutricionais, relacionadas à miséria, à pobreza, à exclusão social e ao atraso econômico, representadas pela desnutrição energéticoproteica e pelas carências nutricionais específicas, como as deficiências de vitamina A, de ferro e de iodo.
A. R. de O. Pinheiro. Reflexões sobre o processo histórico/político de construção da lei orgânica de segurança alimentar e nutricional. In: Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, v. 15, n.º 2, p. 1-15, 2008 (com adaptações).
A respeito do assunto tratado no texto acima, julgue o seguinte item.
Os dados referentes à Pesquisa Nacional de Amostra de
Domicílios permitem estimar a população que “passa fome”,
porque, além dos dados referentes à renda familiar, o
instrumento de pesquisa possibilita avaliar o consumo em
função dessa renda.