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Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
Em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:[...].
Analise as alternativas abaixo e assinale o órgão que não é definido pelo Estatuto da Pessoa Idosa, em seu artigo 19, ou seja, que não completa corretamente o excerto anterior.
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CFPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso
Com relação à Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, julgue os itens que se seguem.
I Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados à autoridade policial.
II Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Ministério Público.
III Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal do Idoso.
IV Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Estadual do Idoso.
V Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Nacional do Idoso.
A quantidade de itens certos é igual a
Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito à Vida do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurado a reserva para as pessoas idosas das vagas nos estacionamentos
públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa. Essa reserva
é no percentual de:
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: HUBDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Saúde do Idoso
Julgue o item seguinte, com base no Estatuto do Idoso.
O Estatuto do Idoso assegura à pessoa idosa a atenção integral
à saúde, por meio do SUS, garantindo atendimento domiciliar,
até mesmo internação, para os impossibilitados de se
locomoverem, incluindo também os abrigados em instituições
filantrópicas.
Ano: 2025Banca: CEFET-MGOrganização: CEFET-MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso
O Estatuto da Pessoa Idosa, publicado em 2003, é um marco fundamental para a garantia dos
direitos e da dignidade das pessoas idosas no Brasil.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso
Analise as seguintes assertivas sobre o Estatuto do Idoso:
I. Compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições estabelecidas no Estatuto do Idoso, atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando tiver ameaçados ou violados direitos reconhecidos no Estatuto por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal.
II. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil, desde que homologadas
perante o juízo competente.
III. A falta de intervenção do Ministério Público nos processos em que não for parte e que versem sobre direitos e deveres preconizados pelo Estatuto do Idoso acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.
IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Está correto o que consta APENAS em
I. Compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições estabelecidas no Estatuto do Idoso, atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, quando tiver ameaçados ou violados direitos reconhecidos no Estatuto por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento, ou em razão de sua condição pessoal.
II. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil, desde que homologadas
perante o juízo competente.
III. A falta de intervenção do Ministério Público nos processos em que não for parte e que versem sobre direitos e deveres preconizados pelo Estatuto do Idoso acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.
IV. Aos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso
A partir da análise das afirmativas e com base na Lei
nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 que dispõe
sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras
providências. Marque a alternativa que contém as
assertivas corretas:
I. A pessoa idosa goza de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana, sem
prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei,
assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios,
todas as oportunidades e facilidades, para
preservação de sua saúde física e mental e seu
aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social,
em condições de liberdade e dignidade.
II. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade
especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos,
atendendo-se suas necessidades sempre
preferencialmente em relação às demais pessoas
idosas.
III. É obrigação da família, da comunidade, da
sociedade e do poder público assegurar à pessoa
idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária.
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso
Segundo o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Bragança Paulista - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso
Em relação ao direito do idoso aos alimentos, é correto afirmar que:
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Transporte do Idoso | Direito à Saúde do Idoso | Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso | Acesso à Justiça para Idosos | Processos e Procedimentos Judiciais | Direitos Fundamentais do Idoso | Previdência e Assistência Social do Idoso
De acordo com o Estatuto do Idoso,
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