Questões

Propõe-se priorizar a população negra na formação das turmas de Educação de Jovens e Adultos, como meio de redução de desigualdades.

Visa-se igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação IBGE.

Quer-se reduzir em 25% a taxa de evasão das crianças e jovens negros na escola básica.

Busca-se oferecer bolsas de estudos e condições específicas de financiamento em universidades privadas com cotas raciais.

Objetiva elevar, em média, dois anos na taxa de escolaridade da população autodeclarada negra do município.

mensalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento.

mensalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento.

quinzenalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 10 (dez) dias para pagamento.

semanalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 20 (vinte) dias para pagamento.

quinzenalmente, após a prestação dos serviços, concedendo-se, ao usuário, o prazo de 30 (trinta) dias para pagamento.

A taxa terá o seu valor alterado sempre que ocorrer a expansão de instalações e equipamentos, mas o valor não será alterado quando ocorrer a supressão de instalações.

A taxa será semestral e lançada proporcionalmente a partir do mês em que for instaurada a vistoria inicial.

A taxa poderá ser emitida em até 12 (doze) parcelas e terá seus valores atualizados monetariamente, no início do exercício fiscal, pelo mesmo índice adotado para os demais tributos e rendas municipais.

Considera-se ocorrido o fato gerador no momento em que for requerida a vistoria inicial do órgão competente.

A taxa poderá ser emitida em até 6 (seis) parcelas e será atualizada monetariamente, no início do exercício fiscal, pelo mesmo índice adotado para os demais tributos municipais.

pelo interessado e às suas expensas, sendo suficiente a anuência do órgão ambiental municipal.

pelo interessado e às suas expensas, mediante prévia anuência da CETESB.

pela Prefeitura, mediante prévia anuência da CETESB.

pelo interessado, com posterior reembolso pela Prefeitura, mediante prévia anuência da CETESB.

pelo interessado, com posterior reembolso pela Prefeitura, sendo suficiente a anuência do órgão ambiental municipal.

suspensão de crédito tributário.

dispensa de cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

exclusão de crédito tributário.

capitulação legal do fato.

outorga de isenção.

nos casos de indenização à Fazenda Municipal, o funcionário será obrigado a repor, de uma só vez ou parceladamente, a importância decorrente de qualquer tipo de prejuízo causado.

o funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Municipal, em virtude de ação ou omissão independentemente de dolo ou culpa.

o funcionário que tiver que indenizar a Administração poderá optar pelo desconto do valor em seus vencimentos, até terça parte do total que o funcionário tiver de receber feitos os descontos legais.

se tratando de dano causado a terceiro, o desconto se fará depois de transitada em julgado a decisão que houver condenado o Município a indenizar o terceiro prejudicado.

optando o funcionário pelo ressarcimento integral e voluntário dos prejuízos causados à Administração, ficará isento de responder pelo mesmo ato nas demais esferas de responsabilidade.

Considera-se preço de serviço, o valor da receita líquida auferida pelo contribuinte em dinheiro ou bens móveis.

Nos serviços contratados em moeda estrangeira, o preço será resultante de sua conversão em dólar, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador.

Não poderá ser estabelecido, por ato próprio, preço mínimo de determinados tipos de serviços, pautados pelos preços concorrentes no mercado.

Quando se tratar de prestação de serviço sob forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será lançado por importâncias fixas.

O recolhimento por estimativa dispensa o contribuinte de emissão de documentos fiscais e respectiva escrituração.

exonerado, resguardados seus direitos de ampla defesa e contraditório.

colocado em disponibilidade.

dispensado, resguardados seus direitos de ampla defesa e contraditório.

readaptado, com vencimentos integrais a que faz jus.

afastado do cargo por 90 (noventa) dias, para tratamento médico.

João somente poderia deixar de transportar Maria no caso de esta vir a ameaçá-lo com agressão ou causar algum dano ao veículo.

João apenas poderia deixar de transportar Maria se ela tivesse menos de 60 (sessenta) anos de idade, independentemente da distância do percurso.

João poderia deixar de transportar Maria, pois a legislação apenas obriga o transporte para distâncias maiores do que 5 (cinco) quilômetros ou com aclive.

João não poderia deixar de transportar Maria e não incidiria em ilegalidade se não portasse a licença para prestação de serviços, pois tal documento é de porte facultativo pelos permissionários.

João poderia deixar de transportar Maria, caso o destino fosse considerado como região de “alto risco”.

conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

conceder benefícios superiores dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

conceder benefícios aos servidores que ingressarem com mais de 60 (sessenta) anos.

conceder benefícios de pensão por morte.